O Tribunal Tributário de Lisboa deu razão à Câmara de Vila Franca de Xira e absolveu o município de pagar à empresa de construção Obriverca 88.700 euros relativos a obras de manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas realizadas no edifício Pratagi, no centro de Alverca.
O resultado da sentença consta na informação dada pela câmara aos eleitos da assembleia municipal no início deste ano. Segundo a informação da autarquia, a Obriverca intentou uma acção de impugnação judicial do acto de liquidação da TRIU - uma taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar, dos usos e tipologias das edificações intervencionadas.

Leia a notícia completa na edição semanal de O MIRANTE