No concelho de Vila Franca de Xira estão sinalizadas 2.172 crianças em risco de pobreza e cujas famílias já se encontram a receber mensalmente a prestação de apoio social, que complementa o abono de família de crianças e jovens em risco de pobreza extrema. Em 2023, o pagamento por cada criança sinalizada é de 100 euros mensais, incluindo o montante do abono de família.
Esses dados foram divulgados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que esteve na segunda-feira, 20 de Março, na Câmara de Vila Franca de Xira para presidir à sessão de assinatura do protocolo que oficializou a criação do Núcleo Local da Garantia para a Infância nesse concelho.
Instituições particulares de solidariedade social, corpos de bombeiros, forças de segurança e juntas de freguesia são as entidades que fazem parte do Núcleo Local para a Infância de VFX e que podem sinalizar os casos de pobreza para serem devidamente acompanhados. Garantir que nenhuma criança fica para trás e assegurar a igualdade de oportunidades é o objectivo do programa Garantia para a Infância a nível nacional.
Até 2030, os coordenadores do plano têm de acompanhar as 76 medidas que se prevê implementar a nível nacional, regional e local e assegurar que são executadas. Os núcleos locais, como o de Vila Franca de Xira, têm o desafio de detectar os casos de vulnerabilidade o mais precocemente possível, para depois garantir que há uma intervenção nas várias dimensões (saúde, alimentação e estudos). “A Garantia para a Infância é um reset ao mundo. Foi o processo legislativo mais rápido da União Europeia e foi aprovado por unanimidade por todos os estados membros”, disse a ministra.
Na Europa, 20% das crianças estão em risco de pobreza. Em Portugal são 135 mil. A nível local os municípios têm a lista do número de crianças em risco.
O protocolo foi assinado pela Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, e pelo presidente do município de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira.