Sociedade | 28-03-2023 21:00

Tribunal absolve Câmara de Vila Franca de Xira de pagar 88 mil euros à Obriverca

Em causa no processo estava o pagamento de uma taxa por causa de obras de manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas realizadas pela Obriverca no edifício Pratagi, no centro de Alverca.

O Tribunal Tributário de Lisboa deu razão à Câmara de Vila Franca de Xira e absolveu o município de pagar à empresa de construção Obriverca 88.700 euros relativos a obras de manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas realizadas no edifício Pratagi, no centro de Alverca.
O resultado da sentença consta na informação dada pela câmara aos eleitos da assembleia municipal no início deste ano. Segundo a informação da autarquia, a Obriverca intentou uma acção de impugnação judicial do acto de liquidação da TRIU - uma taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar, dos usos e tipologias das edificações intervencionadas.
Na sentença, já datada de 6 de Janeiro de 2022, o Tribunal Tributário de Lisboa julgou procedente a excepção de extemporaneidade da acção da Obriverca, ou seja, que ocorreu ou se manifestou fora ou além do tempo apropriado ou desejável, acabando por absolver o município. A câmara diz estar a aguardar ainda a notificação da conta de custas final do processo.
Segundo o site na Internet da Obriverca, o edifício Pratagi está construído em Alverca numa propriedade designada por Quinta de Santa Maria, confinante com o Jardim Álvaro Vidal. Dista pouco mais de 800 metros da Auto-Estrada do Norte (A1) e é um edifício destinado a habitação de nível médio e alto. Fazem parte do complexo um supermercado e um edifício de escritórios e existe uma diversidade de número de pisos no edifício. Está actualmente um T3 à venda naquele condomínio fechado com vigilância permanente e piscina privada no interior por um valor que ronda o meio milhão de euros.

Construtores são quem mais processa

Tal como O MIRANTE já tinha noticiado as construtoras são quem mais tem processado a câmara de Vila Franca de Xira e estão a correr em tribunal 36 processos contra o município, 15 deles considerados de alto risco de perda. Para fazer face a essa eventualidade o município cativou no orçamento para 2023 perto de 24 milhões de euros para a eventualidade de ser condenado a pagar indemnizações.
Num cenário em que todos os 36 processos tenham um desfecho negativo, as contas da câmara podem levar um rombo de 37 milhões e 837 mil euros. A estimativa estava vertida no orçamento para 2023, onde o valor dos processos em tribunal aumentou face ao ano anterior, quando o valor total era de 28 milhões e 774 mil euros.

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