A presidente da Câmara Municipal de Tomar defende uma tarifa única de água para o país. Anabela Freitas (PS) diz que não é admissível, num país que deve primar pela coesão territorial, que as regiões com mais população tenham mais benefícios no que diz respeito aos valores praticados para compra de bens para consumo, nomeadamente de água. Segundo a autarca explicou, numa conferência a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se realizou a 17 de Março no auditório da Biblioteca Municipal António Cartaxo da Fonseca, o município de Tomar paga três vezes mais pela água à entidade que a fornece em alta do que Lisboa, cuja região é abastecida em parte pela barragem de Castelo do Bode. “Este tipo de modelo deve exigir que haja equilíbrio entre todas as partes. Bem sei que Lisboa tem mais população, mas os custos de transporte de água para o concelho de Tomar também são muito inferiores. As coisas têm de ser compensadas”, referiu.
Anabela Freitas também abordou na sua intervenção o tema da electricidade. Na sua opinião pode haver um retrocesso na forma como é taxada a electricidade. “Actualmente existe uma tarifa única de electricidade, mas está em cima da mesa nomearem três regiões para subconcessões. Quem gere a coisa pública tem obrigação de querer implementar políticas que levem à coesão territorial. Por isso penso que, a acontecer, é um retrocesso para o país”, defende.
Sobre os direitos do consumidor, Anabela Freitas lamenta que as pessoas só se lembrem deles quando têm algum problema. “É quase como a protecção civil. A limpeza de terrenos só é importante depois de ocorrer um incêndio. Cada vez há mais desinformação e o consumidor não sabe os seus direitos”, critica.
Plateia despida de pessoas
A conferência ficou marcada pela fraca adesão da população. 45 minutos depois da hora marcada para o início da sessão, a plateia ainda estava despida de pessoas. Os palestrantes aproveitaram para debater sobre vários assuntos, ao jeito de mesa-redonda, sendo que um dos temas mais polémicos foi a falta de preocupação da Associação Nacional de Municípios em contribuir para apresentar soluções para os problemas relacionados com o consumidor. Ana Catarina Fonseca (Direcção-Geral do Consumidor) diz que há uma grande assimetria de conhecimentos e que muitas entidades com voto na matéria não querem saber dos direitos do consumidor. “Já convidámos várias vezes a Associação Nacional de Municípios para reuniões de trabalho e muitas vezes não aparecem”, revela. Ana Catarina Fonseca mostrou-se também desiludida com a apatia geral que existe em relação a este tema. Temos aqui oradores e uma conferência de excelência e não temos assistência”, lamentou. Quando a manhã já ia a meio chegaram cerca de duas dezenas de alunos. A pouca adesão pode ter como justificação o facto da iniciativa se realizar em dia de greve geral da função pública.
Intitulada “Defender o consumidor no século XXI”, a iniciativa era aberta a todos os interessados e visava, sobretudo, consciencializar os jovens estudantes do ensino secundário e superior. Ana Catarina Fonseca, Mário Frota (presidente emérito da apDC), Ângela Frota (apDC), Fernando Viana (CNIACC) e Mário Beja Santos, uma das grandes referências nacionais da politica dos consumidores, foram os oradores da manhã. À tarde intervieram José Ribeiro Mendes (IPT) Luís Pisco (DECO), Luís Veloso (PSP), Ana Francisca Dias (CDC da FDUC) e Eduardo Barra (ASAE).