As dificuldades no acesso a habitação a preços acessíveis, a crise inflacionista e o aumento das taxas de juros foram alguns dos motivos que levaram a Câmara de Azambuja a decidir avançar com a elaboração de uma Carta Municipal de Habitação, que irá traçar um diagnóstico das carências habitacionais no concelho. A proposta elaborada pelo PSD foi aprovada por unanimidade pelo executivo liderado pelo PS na reunião ordinária de 28 de Março.

Na apresentação da proposta, o vereador social-democrata, Rui Corça, disse tratar-se de uma medida com “relevante importância” que tem como objectivo “melhorar e consolidar uma política de habitação no concelho” que vai “permitir fazer um diagnóstico correcto das carências de habitacionais para além do que já foi considerado na Estratégia Local de Habitação”.

A intenção é que o município possa elaborar a carta, prevista na lei de bases da habitação e, no prazo de um ano, estar em condições de a colocar à consideração da Assembleia Municipal de Azambuja. Este instrumento, lê-se na proposta a que O MIRANTE teve acesso, irá definir as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado, as situações que exijam realojamento por degradação habitacional a nível social ou urbanístico, a identificação dos agregados em situação de carência de meios para acesso à habitação, definir intervenções para evitar a perda populacional, identificação dos agentes públicos ou privados a quem compete a concretização das intervenções a desenvolver assim como dos agentes do sector cooperativo, da rede social ou associações que possam ser chamadas a cooperar.

No âmbito da carta habitacional, destaca ainda a proposta, a assembleia municipal poderá aprovar uma declaração de carência habitacional nos termos da lei que poderá habilitar a autarquia, entre outras possibilidades, a recorrer a instrumentos como o reforço das áreas destinadas ao uso habitacional no Plano Director Municipal. Além disso, salienta-se, “os municípios com declaração de carência habitacional aprovada têm prioridade no acesso a financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas”.

O vice-presidente do município, António José Matos, sublinhou a importância de todos os grupos partidários se alinharem no mesmo sentido em torno de um assunto relevante para o concelho. A proposta contempla, nesse sentido, a constituição de um conselho local de habitação que deve integrar as juntas de freguesia, e de um grupo de acompanhamento que deve integrar “todas as forças políticas eleitas e representadas no executivo municipal”.