O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) de Ourém resulta de um trabalho conjunto entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, o município e a Equipa para a Igualdade na Vida Local. O documento, que é para colocar em prática entre 2023 e 2026, apresenta um conjunto de objectivos estratégicos específicos, definidos com base nas principais conclusões de um diagnóstico prévio, que se materializa em medidas concretas que pretendem conduzir a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.
“O município de Ourém pretende dar início a uma nova geração de acções e iniciativas, com o objectivo de dar cumprimento às orientações da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação que, dessa forma, nos direcciona para a mitigação de problemas que continuam a persistir na nossa sociedade”, refere a autarquia em comunicado. O plano investe na necessidade de garantir a igualdade entre os géneros, combatendo a discriminação em função do sexo, e permitindo assim uma contribuição plena e igualitária de mulheres e homens na actividade profissional e na conciliação com a vida familiar. Promove ainda a definição de estratégias e orientações mais úteis e eficazes ao nível da prevenção e intervenção na violência doméstica, uma realidade ainda presente no concelho e que obriga a um trabalho diário por parte do município, acrescenta a nota.
O plano inclui ainda o protocolo institucional celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Comissão para a Igualdade de Género (CIG), no âmbito do processo de acolhimento de vítimas de violência doméstica e do apoio que lhes é concedido ao nível habitacional. As medidas estão divididas em três planos: Plano de Acção para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Plano de Acção para a Prevenção e Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica e Plano de Acção para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.