O Ministério Público (MP) diz que a arquitecta e o fiscal de obras dos serviços de Urbanismo da Câmara de Torres Novas, que foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) a 14 de Março, “mediante contrapartidas económicas, facilitavam requerimentos ou fiscalizações de operações urbanísticas da empresa de fiscalização de obras e projectos de arquitectura de que era responsável o terceiro arguido”, um projectista externo ao município.
O despacho do MP refere que após o interrogatório judicial, foram aplicadas aos arguidos, “fortemente indiciados da prática dos crimes de corrupção e recebimento indevido de vantagem”, as medidas de coacção de proibições de contactos entre os arguidos e com outros intervenientes processuais. Foi aplicada ainda aos arguidos funcionários da autarquia a suspensão de funções no âmbito do pelouro do Urbanismo e do Gabinete Único de Requalificação Urbana.
A Polícia Judiciária anunciou, a 15 de Março, a detenção, no dia anterior, de três pessoas, após a realização de buscas nos serviços de Urbanismo da Câmara de Torres Novas, na sequência de uma denúncia anónima recebida em 2021 e no âmbito da operação Constrói Primeiro. Em causa estarão actos praticados entre Setembro de 2018 e Novembro de 2022.

PSD e BE pedem responsabilidades políticas
A coligação PSD/CDS-PP e a concelhia do BE de Torres Novas pedem que se retirem responsabilidades políticas da detenção de dois funcionários da câmara suspeitos de corrupção, reclamando os bloquistas uma auditoria externa à Divisão de Urbanismo do município.
Tiago Ferreira, vereador eleito pela coligação Afirmar Torres Novas (PSD/CDS-PP), acusa o executivo socialista de “total desnorte” quanto à responsabilidade política na gestão do município, criticando a afirmação do presidente Pedro Ferreira de que o assunto nada tinha a ver com a câmara, mas com a vida pessoal dos visados.
Salientando que, enquanto os factos de que os funcionários são acusados não forem comprovados, vigora o princípio da inocência, Tiago Ferreira pergunta se o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (PPRCIC) aprovado pela câmara municipal “está a ser operacionalizado ou serve apenas para encher papéis” e recorda que “é claro na identificação do risco de ausência de controlo do cumprimento de prazos processuais e de tempo de decisão”.
Também em comunicado, a concelhia torrejana do Bloco de Esquerda critica as declarações de Pedro Ferreira, que classifica como “tentativa de sacudir a responsabilidade política” pelo que se passa na câmara municipal. “O Urbanismo há muito que é badalado na opinião pública e na opinião publicada, principalmente pela incapacidade em responder às solicitações dos cidadãos e da economia local. É igualmente criticado pelo tratamento desigual dado a diversas situações”, refere o BE.
Em 16 de Março, após a detenção dos funcionários, o presidente da Câmara de Torres Novas emitiu um comunicado no qual afirmava que o município se pauta “pelos valores da transparência, da equidade e da procura da prestação do melhor serviço público possível aos seus munícipes, não se revendo, de forma alguma, nos comportamentos alegadamente praticados pelos visados”.
Pedro Ferreira assegurava que “o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas, é aferido com frequência, pelo que as irregularidades eventualmente detectadas foram já merecedoras de reflexão política e técnica, de forma a evitar situações similares”.