O ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, está a ser julgado por ofensa a pessoa colectiva na sequência de uma queixa apresentada pelo Chega. Em causa está uma expressão do ex-autarca socialista que numa discussão política numa reunião de câmara disse, a propósito das medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, que todos os partidos estavam de acordo, “tirando os neonazis do Chega”. O caso teve uma única sessão de julgamento no Tribunal do Cartaxo e a decisão deve acontecer em Abril.
A situação ocorreu na parte final da reunião pública de 9 de Setembro de 2020 quando o ex-presidente foi interpelado por um vereador da oposição acerca dos serviços de Internet nas escolas do concelho. O crime é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias e o partido pede uma indemnização cível nunca inferior a dois mil euros, a ser entregue a uma instituição de solidariedade social, a uma corporação de bombeiros ou a uma entidade sem fins lucrativos que tenha por missão ajudar polícias. O ex-autarca diz que a expressão não teve a intenção de chamar neo-nazis a todos os membros do partido.
Em Janeiro, Pedro Magalhães Ribeiro demitiu-se do cargo de assessor do primeiro-ministro, António Costa, para onde tinha ido após perder as eleições autárquicas para o PSD, depois de ter sido condenado na proibição de exercer cargos políticos durante quase três anos. O ex-autarca, que já recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Évora, foi condenado por ter publicado uma informação nas redes sociais do município durante o período de campanha eleitoral em 2021 que a Comissão Nacional de Eleições e o tribunal consideraram ter violado os deveres de neutralidade e imparcialidade. Além da pena acessória de inibição de exercício de cargos públicos foi também condenado a pagar uma multa de 3.600 euros.
O texto em causa dizia: “Ministra Marta Temido assegura a Pedro Magalhães Ribeiro que o Cartaxo vai ter novo centro de saúde. (…) O presidente da câmara considera o resultado desta reunião com a ministra da Saúde como uma das melhores notícias que poderíamos receber”. A Comissão Nacional de Eleições considerou que se tratava de campanha eleitoral difundida nos meios do município, o que violava a Lei Eleitoral. O ex-autarca disse a O MIRANTE na altura, que desconhecia que a publicação da nota informativa era susceptível de incumprir a legislação em vigor, até porque esta foi revista pelo gabinete de comunicação do município e que foi enviada para conhecimento prévio do Ministério da Saúde.