Sociedade | 03-04-2023 15:00

Revisão do PDM de Santarém já está em fase de discussão pública

O processo de revisão do Plano Director Municipal de Santarém já se arrasta há duas décadas encontrando-se agora na recta final. Cidadãos podem pronunciar-se sobre a proposta que está disponível para consulta.

A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém vai estar em discussão pública durante 30 dias úteis, de 28 de Março a 11 de Maio, após ter sido publicado o respectivo aviso em Diário da República, quase um mês depois de ter sido votada por unanimidade em reunião de câmara. Quem estiver interessado em participar na discussão pública pode consultar o processo, nos dias úteis entre as 09h00 e as 17h00, na Loja do Cidadão de Santarém, na Sala de Leitura Bernardo Santareno e na página da internet do município de Santarém, em www.cm-santarem.pt.
O processo de revisão do PDM de Santarém está a decorrer há duas décadas e o seu encerramento suscitou um coro de críticas à burocracia da máquina do Estado, acusada pelo arrastar do processo. Ao todo, foram 21 as entidades que tiveram que dar parecer vinculativo sobre o documento. E concertar as sensibilidades de entidades tão diversas foi um trabalho hercúleo e moroso. A proposta da carta da Reserva Ecológica Nacional (REN), por exemplo, só passou à oitava versão.
Na reunião de câmara de 27 de Fevereiro, o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), sublinhou que as autarquias estão atadas de pés e mãos aos ditames de mais de duas dezenas de entidades estatais “que dizem o que querem e impõem as suas leis” e vincou que “o que aqui está não é a visão inicial do município, mas sim o que as diversas entidades nos impuseram”. Por isso exortou os cidadãos que não estiverem satisfeitos a participar na discussão pública e a deixarem as suas reclamações. Tanto o vereador Nuno Russo (PS) como o vice-presidente João Leite (PSD), que partilham o pelouro do PDM, também lamentaram a morosidade do processo de revisão, embora Santarém esteja longe de ser caso único no país. Entre os 308 municípios do país nem um terço tem a revisão do PDM concluída ao fim de duas décadas. “É inadmissível que em pleno século XXI se tenha ainda de depender de tantas entidades externas e de tantos pareceres vinculativos”, lamentou João Leite.
Durante o período de discussão da revisão do PDM os cidadãos podem apresentar eventuais reclamações, observações e sugestões através de formulário próprio, disponibilizado na página da Internet do município de Santarém.

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