Sociedade | 04-04-2023 10:09

Benavente assina protocolo com a Fundação Padre Tobias

Benavente assina protocolo com a Fundação Padre Tobias

A Câmara Municipal de Benavente delegou na Fundação Padre Tobias o serviço de atendimento e acompanhamento social. O Governo remeteu para os municípios a área da acção social, com obrigatoriedade desde segunda-feira, 3 de Abril.

O município de Benavente vai assinar um protocolo de colaboração com a Fundação Padre Tobias para que a instituição passe a regular o funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e acompanhar os contratos de Rendimento Social de Inserção (RSI). A minuta do acordo de colaboração foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal.

O Governo tinha estabelecido o dia 3 de Abril de 2023 como a data limite para os municípios aceitarem a transferência de competências no domínio da acção social. A autarquia de Benavente optou por delegar o serviço à Fundação Padre Tobias, que assegura o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social. De acordo com a vereadora com o pelouro da acção social, Catarina Vale, a Câmara de Benavente não dispõe no seu quadro de pessoal recursos humanos em número suficiente para o desempenho destas funções. A câmara optou assim por celebrar o protocolo de cooperação com a Fundação Padre Tobias em vez de exercer directamente esta competência.

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