A coordenação do Ministério Público diz que a produtividade é prejudicada pelo facto de, além da pouca experiência, os novos magistrados encararem as vagas nos tribunais da região como transitórias e fugirem, assim que têm oportunidade, para Lisboa e Porto.

O Ministério Público na área da Comarca de Santarém tem dificuldades em fixar procuradores nas 15 localidades do distrito onde existem tribunais, ressente-se com a pouca experiência de alguns magistrados e está preocupado com a manutenção da produtividade dos mais antigos em funções nos juízos centrais. As situações estão reflectidas no relatório anual da Procuradoria da República da Comarca de Santarém, que assinala a carência de meios humanos, entre magistrados e funcionários, que só não é pior porque houve um reforço de procuradores no final do ano passado e porque o absentismo não foi tão grave como nos anos anteriores. A coordenação da procuradoria critica ainda o arrastar da instalação do Palácio da Justiça III em Santarém.
No relatório, o procurador coordenador, José Manuel Branco, ressalta a preocupação com o facto de os procuradores em início de carreira que preenchem as vagas na comarca encararem a sua colocação em Santarém como transitória. Estes profissionais, na generalidade, só estão na área do distrito até conseguirem vagas em Lisboa e, ultimamente, com mais frequência no Porto. A coordenação da procuradoria revela que este é um “efectivo pouco focado”, ressalvando “honrosas exepções”, e considera que a frequente movimentação de magistrados, aliada à pouca experiência de alguns, tem “um forte impacto negativo na produtividade das unidades locais”.

Procuradores residentes mais focados mas há problema do envelhecimento
Apesar de no grupo de magistrados em funções de representação dos juízos centrais predominar a estabilidade, a coordenação diz que há um desafio pela frente que é a “manutenção da produtividade perante o avançar da idade e pontuais problemas de saúde”. O relatório destaca que os magistrados residentes na comarca que não pretendem sair da região têm adoptado uma “postura mais focada”, realçando que isso propicia uma intervenção “consistente e eficaz” do Ministério Público. O documento também revela que no ano passado a comarca perdeu um dos procuradores da área laboral, que se jubilou (aposentou) e outro da instrução criminal esteve de baixa prolongada.
Em 2022 o absentismo “determinou a perda de 356 dias de trabalho”, revela a coordenação da procuradoria de Santarém, dos quais 244 foram por doença, 43 por dispensa de serviço e 42 por formação. A registar há ainda a perda de três técnicos de justiça, que a procuradoria considera significativa e que afectaram a sede da comarca e Torres Novas. O balanço de 2022 evidencia ainda o défice de oficiais de justiça face aos 301 lugares legalmente previstos no quadro da Comarca, com a agravante de se assistir a um envelhecimento desta classe que se “traduz em absentismo e insuficiências no plano produtivo”, refere o documento.
O coordenador alerta no documento para um cenário preocupante no espaço de três anos, caso não sejam tomadas medidas de reforço do número de funcionários. “Ocorrerão perdas significativas, por aposentação (…) o que vai tolher a capacidade de resposta, presentemente já algo condicionada”, sublinha-se. Chama-se também à atenção para o facto de as funcionárias no apoio à coordenação não estarem inscritas num quadro próprio, “como devia suceder”, tendo sido retiradas dos serviços de unidades locais, “depauperando os recursos humanos disponíveis”.

15 mil processos concluídos em 2022 bate recorde de cinco anos

O grosso do serviço do Ministério Público ocorre na área criminal, tendo sido movimentados no ano passado 23.754 inquéritos, dos quais 7.244 transitaram de 2021. Apesar dos constrangimentos, os procuradores conseguiram finalizar 15.001 processos, “sendo necessário recuar até 2018 para encontrar valor tão elevado”. Para 2023 transitaram 8.753 inquéritos. Nos últimos cinco anos, 2022 foi também o ano com o maior número de inquéritos iniciados (16.510), contra 13.842 em 2021 e 14.977 em 2018. O número mais baixo de processos entrados foi em 2020 com 13.759 processos. O relatório sublinha que os serviços também foram afectados pela pandemia, que implicou várias faltas ao serviço por isolamento profiláctico ou recuperação de doença.