Sociedade | 05-04-2023 21:00

Empresa multada em 93 mil euros por falta de segurança que causou três mortes

A multa por violação das regras de segurança na Herdade da Galega, na Carregueira, em 2020, diz respeito à morte do trabalhador Bruno Rodrigues, que estava na empresa há 15 dias.

Mas o acidente de trabalho vitimou também o dono da suinicultura e o filho mais velho do empresário. A Sondazeite, dona da herdade, fica também impedida de exercer a actividade pecuária durante dois anos.

A empresa dona da Herdade da Galega, na Carregueira, onde morreu o trabalhador Bruno Rodrigues, por não estarem garantidas as condições de segurança, foi condenada pelo Tribunal de Santarém numa multa de 93 mil euros. No acidente de trabalho morreram também o dono da pecuária, a tentar salvar o funcionário; e o filho mais velho do empresário, a tentar salvar os dois. O tribunal confirmou a investigação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que concluiu que não foi dada formação ao trabalhador, nem fornecidos equipamentos de protecção e que a empresa não tinha plano de segurança.
A condenação da Sondazeite, por um crime de violação das regras de segurança agravado pelo resultado morte do funcionário, inclui ainda uma pena acessória de proibição de exercer a actividade de suinicultura durante dois anos. Bruno Rodrigues, que estava há 15 dias na empresa, morreu pela inalação de gases quando estava a tentar desentupir uma fossa da suinicultura instalada no concelho da Chamusca. Motivo pelo qual também faleceram o empresário Rui Duarte Cordeiro e o seu filho Gonçalo Duarte. Os juízes consideraram que a violação das normas legais de segurança foi a causa directa da morte do trabalhador.
A empresa chegou a pedir a instrução do processo para evitar ir a julgamento alegando que a culpa tinha sido do trabalhador. Mas o juiz de instrução criminal mandou julgar o caso atendendo aos factos apurados pela ACT que dizia que nem sequer tinham sido disponibilizados equipamentos de protecção individual nem medidores de gases. A acusação referia que o trabalhador desconhecia que as elevadas concentrações de metano poderiam ser fatais. O tribunal corroborou também a versão do Ministério Público de que tinha sido o patrão que o tinha mandado desentupir a fossa sem o informar dos perigos.
Segundo a investigação, o trabalhador perdeu os sentidos em dois minutos depois de ter descido ao poço com sete metros de profundidade e dois metros de largura. A sociedade, representada agora pela esposa do empresário falecido, chegou a alegar que tinha contratado uma empresa de segurança e saúde no trabalho, mas o juiz de instrução já tinha concluído que esta tinha conhecimento da tarefa de limpeza dos esgotos da fossa.
O caso ocorreu a 1 de Fevereiro de 2020. A interdição da actividade decidida pelo tribunal podia ir de três meses a cinco anos. Bruno Rodrigues tinha 33 anos. O empresário tinha 53 anos e o filho tinha 30 anos. Rui Duarte Cordeiro era empresário na zona de Leiria e Gonçalo Cordeiro tinha negócios no Brasil.

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