Ainda não há data para a instalação do Palácio da Justiça III de Santarém. A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse na quinta-feira, 23 de Março, em Benavente, que o edificado será alvo de um planeamento faseado a nível nacional. A governante também não disse a O MIRANTE quando começa a ser construído o novo Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira, nos terrenos da antiga Escola da Armada (Marinha) e cujo protocolo para as futuras instalações já foi assinado com o Ministério da Justiça.
“A breve prazo conto apresentar o plano do edificado para todo o país, sem dúvida ainda este ano. Verificámos as áreas a vermelho, fizemos o levantamento das necessidades e o plano vai definir o que é prioritário”, disse a governante, que com o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, visitou a Conservatória de Benavente, cujas instalações foram recentemente remodeladas e o parque informático modernizado.
As obras custaram 50 mil euros e foram pagas pela Câmara de Benavente que depois será ressarcida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A ministra aproveitou para anunciar que os serviços do Registo vão ser reforçados com 240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores. Os concursos vão abrir no primeiro semestre de 2023. “Somando-se as contratações em curso de 25 técnicos superiores no quadro do PRR e de assistentes técnicos no âmbito das parcerias estabelecidas com os municípios o IRN será reforçado, ao longo deste ano, com mais de três centenas de trabalhadores”, afirmou.
Em relação à greve dos funcionários judiciais a ministra disse que está em curso o processo de revisão da carreira e que no final será feita uma planificação plurianual para novas contratações. Por causa da greve já foram adiadas de mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público desde o seu início, em 15 de Fevereiro.