A aprovação por unanimidade no plenário da Assembleia da República, no dia 31 de Março, de um projecto de resolução que recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, leva os presidentes dos municípios de Almeirim e Sardoal a reforçarem o apelo para que a medida abranja as creches da responsabilidade das autarquias.

“Há aqui uma preocupação com a gratuitidade deste serviço de creche, que conta com um apoio do Governo de cerca de 400 euros por criança, mas em que estão excluídas as creches municipais, o que de todo não é justo”, disse à Lusa o presidente da Câmara do Sardoal, Miguel Borges (PSD).

Salientando que, no concelho, apenas existe uma creche, que funciona por iniciativa do município, o autarca frisou que não existe concorrência em Sardoal relativamente a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou a qualquer outra entidade. Para Miguel Borges, “seria de todo justo que esse apoio fosse também para estas crianças”, cujos pais suportam as despesas em parceria com a autarquia desde 2020, altura em que a Misericórdia de Sardoal encerrou o serviço.

“As crianças e os pais de Sardoal ou não tinham creche e procuravam noutros concelhos ou tínhamos de avançar, que foi o que fizemos, com um desconto de 50% no valor de referência da Segurança Social para os residentes e com a câmara municipal a suportar os outros 50%”, afirmou Miguel Borges, dando conta de uma creche “lotada”, com 42 crianças, e com algumas em lista de espera. A autarquia candidatou a fundos comunitários a construção de uma creche municipal, num orçamento previsto na ordem dos 900 mil euros, e que terá capacidade para 42 crianças.

Almeirim investiu meio milhão em creche

Também a Câmara de Almeirim avançou, em 2022, com um investimento de meio milhão de euros na criação de uma creche para responder a uma carência de resposta no concelho para acolhimento de crianças até aos três anos. O município adaptou o edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como tribunal, estando a abertura do espaço, pronto para acolher 60 crianças, prevista para Maio.

Neste caso, o município decidiu assumir integralmente os custos, num investimento anual da ordem dos 350 mil euros, disse o presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro (PS), à Lusa. Para o autarca, é “inadmissível” que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, ao contrário do que sucede com as IPSS.

Abrantes ainda não definiu modelo de gestão

Em Abrantes, a eventual decisão do Governo de alargamento dos apoios às creches municipais pode influenciar o modelo de gestão a implementar no equipamento que o município vai construir para alargar a oferta existente. “A ideia é ter um edifício municipal, bem equipado, e esse seria o investimento do município”, disse Manuel Jorge Valamatos (PS), presidente da autarquia.

Reconhecendo existir “muita oferta privada”, mas também “muita procura”, o autarca afirmou que a necessidade de “alargar a oferta” motivou a candidatura a fundos comunitários da requalificação da escola básica de primeiro ciclo n.º 2, desactivada, para instalação de uma creche municipal com capacidade para acolher 135 crianças, num investimento que pode ascender a 1,5 milhões de euros.