Há mais de uma década que os pequenos agricultores da União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa se queixam de prejuízos nas suas culturas provocados pelo gado bravo de explorações da família Dama, mas apesar dos vários alertas às autoridades o problema continua por resolver. No dia 27 de Março mais de uma dezena de populares, a maior parte agricultores, fez ouvir as suas queixas numa reunião onde estiveram presentes responsáveis de entidades com meios para acabar com a exploração ilegal ou para obrigar os proprietários a iniciar um processo de legalização e investir em vedações adequadas.
“É um escândalo, não podemos aguentar mais uma situação destas”, disse Jorge Correia, relatando alguns exemplos como na noite em que 18 vacas bravas destruíram uma vinha ou quando provocaram um acidente rodoviário. “Vou plantar cinco hectares de vinha, toda a gente sabe a despesa que dá, para que destruam tudo numa noite?”, questionou, criticando depois a “inacção total” por parte das entidades competentes apesar de “as pessoas telefonarem para a GNR praticamente todos os dias”.
De acordo com os populares presentes na reunião o gado não tem como se alimentar nos terrenos das explorações e, por esse motivo, durante a noite passam as cercas, que nalgumas partes do terreno não passam de “arames e cordas”, e desbravam caminho até às pequenas hortas e plantações para se alimentarem deixando um rasto de destruição e prejuízo. António José Lamas e Leopoldino Rodrigues já perderam a conta às oliveiras e videiras que plantaram e que foram destruídas pelo gado ao longo dos anos. Do mesmo se queixam José Afonso Ramos e Francisco Fialho.
Já em 2020, recorde-se, O MIRANTE deu conta da preocupação dos agricultores que viram as suas culturas arrasadas pelo gado e da população que vivia em sobressalto e com medo de sair à rua ao anoitecer. Na altura, o ganadeiro Carlos Damas afirmava que alguém abria o portão da exploração propositadamente para que os animais fugissem. O MIRANTE voltou a contactar mas desta vez alega que a exploração não é sua e recusa dar mais explicações.

Exploração não tem licença nem espaço para tantos animais
A Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), que se fez representar na reunião, adiantou que uma das explorações em causa, pertencente a Carlos Damas, tem mais de 300 vacas e bezerros registados em terrenos que, nalguns casos, não são sua propriedade. Em 2015, explicou a responsável da DGAV, após queixas da população deu-se início a um processo de licenciamento da exploração que não foi concluído uma vez que Carlos Damas “não tem terreno para ter aquele número de animais”.
A responsável da DGAV deixou ainda o compromisso de notificar o proprietário da exploração e de outras que pertencem ou têm ligação à mesma família por incumprimento às normas de bem-estar animal, que também implicam que estes não provoquem danos a terceiros. Poderá avaliar-se ainda uma notificação para que os responsáveis pelas explorações iniciem um plano de despovoamento.
Também a Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) irá avaliar a questão do licenciamento uma vez que existem duas explorações licenciadas (de classe três) mas que apenas permitem até 15 cabeças de bovinos. A DRAP alertou ainda o presidente da Câmara de Azambuja de que a autarquia pode intervir em termos de urbanismo e desautorizar a exploração dos animais.
Por sua vez, o presidente do município, Silvino Lúcio, disse que têm dado conhecimento das reclamações da população e que têm tentado “chegar a entendimento com o proprietário” da exploração, mas sem sucesso. Ressalvando que “ninguém é contra as explorações de animais”, o presidente da união de freguesias, José Avelino Correia, mostrou-se preocupado com a destruição constante de áreas de cultivo e com o perigo que o gado bravo à solta representa para as populações. “Encontram-se animais no meio da via pública. As pessoas não conseguem andar descansadas na rua. Tem que ser tomada alguma medida”, apelou.

GNR alertou para necessidade de formalização de queixa

O número de telefone do posto da GNR de Aveiras de Cima faz parte da lista telefónica de todos os agricultores, que o marcam sempre que avistam gado à solta, seja na via pública ou num terreno agrícola. É um método válido mas que não é de todo o mais eficaz uma vez que os bovinos podem já não se encontrar no local indicado à chegada da patrulha. Por isso, aconselhou o comandante do posto de Aveiras de Cima, é importante formalizar queixa por escrito para que o processo possa correr os trâmites normais e, se possível, acompanhá-la de registos fotográficos.
A GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), comprometeu-se ainda a realizar um levantamento exaustivo dos terrenos que estão a ser ocupados pelas explorações de gado da família Damas naquela união de freguesias do concelho de Azambuja.