Sociedade | 13-04-2023 21:01

Governo promete mais rapidez nos incentivos à comunicação social regional e local

Governo promete mais rapidez nos incentivos à comunicação social regional e local
Foto: DR

PSD considera que atrasos na atribuição dos apoios por parte do Governo prejudica muitos os órgãos de comunicação social em todo o país, comprometendo a eficácia e sustentabilidade do sector.

O ministro da Cultura afirmou que o despacho governamental relativo ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local passará a ser publicado no mesmo ano a que se referem as ajudas. O anúncio surge após várias críticas aos atrasos. "Assumo o compromisso da publicação do despacho no mesmo ano económico", disse Pedro Adão e Silva em audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

O governante foi ouvido no âmbito de um requerimento do PSD sobre o atraso na publicação do despacho que determina os montantes a atribuir às candidaturas, apresentadas em 2022, ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, considerando os sociais-democratas que o atraso “prejudica muitos os órgãos de comunicação social em todo o país, jornais regionais e as rádios locais, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade do sector”. O atraso levou mesmo a uma posição conjunta das associações de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), Portuguesa de Imprensa (API), Portuguesa de Radiodifusão (APR) e de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), que acusaram o Governo de "desrespeito”.

Adão e Silva justificou o atraso na publicação do despacho com a "singularidade" de, neste sistema, primeiro haver as candidaturas e só depois ser publicado o despacho com a dotação orçamental. Segundo Adão e Silva, o valor inscrito no Orçamento do Estado para o sistema de incentivos à comunicação social era de quatro milhões de euros, mas o volume de candidaturas superou, pelo que em 2022 foram atribuídos 4,629 milhões de euros.

Sobre os problemas de sustentabilidade da comunicação social e o papel que o Estado pode ter, o ministro disse ter dúvidas sobre se a "solução passa por o Estado reforçar o seu papel", uma vez que há "riscos de tutela política". "Julgo que devemos ser muito prudentes nessa relação entre tutela e o espaço de autonomia e pluralismo para a comunicação social", afirmou.

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