Sociedade | 18-04-2023 17:37

Tribunal absolve Câmara de Santarém no caso da construção do W Shopping

Tribunal absolve Câmara de Santarém no caso da construção do W Shopping
Obras de Construção do W Shopping, em 2002 - foto arquivo

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria levou 15 anos a pronunciar-se sobre a acção movida pelo Ministério Público em que era pedida nulidade do licenciamento do centro comercial W Shopping, em Santarém. Município foi absolvido e não houve recurso.

Quinze anos depois do início do processo, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria absolveu a Câmara de Santarém na acção judicial movida pelo Ministério Público em que era pedida nulidade do licenciamento do centro comercial W Shopping, em Santarém. A decisão já transitou em julgado, não sendo por isso passível de recurso, informou o presidente do município, Ricardo Gonçalves, na reunião do executivo de 17 de Abril.

No ano de 2008, o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria intentou contra o Município de Santarém, uma acção administrativa especial, peticionando a nulidade das deliberações da Câmara de Santarém que licenciaram o edifício do W Shopping, por alegada violação do PDM, revela a autarquia em comunicado. Segundo a mesma fonte, da decisão judicial constata-se que “não resultou minimamente demonstrado nos autos que o Município de Santarém, no licenciamento do edifício do W Shopping, tenha violado qualquer norma do PDM ou do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), o que determinou, em consequência, que o Município de Santarém e os contrainteressados fossem totalmente absolvidos do pedido”.

Na mesma nota, o município sublinha “o inegável e determinante contributo” do advogado João Correia, “cujo elevado empenho e indiscutível competência foi fundamental para a obtenção deste favorável, contundente e definitivo desfecho”.

A construção do W Shopping foi também motivo de queixa junto do Ministério Público no Tribunal de Santarém, em 2008, que arquivou o processo por considerar que não existiam indícios ou suspeitas da prática de qualquer crime que pudesse ser investigado. O Ministério Púbico justificou que não detectou a prática de crimes por parte da câmara municipal, enquanto entidade licenciadora do empreendimento, ou por outras entidades.

O processo no Ministério Público teve início no dia 18 de Novembro de 2008, depois do caso ter sido exposto por um cidadão ao provedor de Justiça, que considerou “particularmente grave” a violação do Plano Director Municipal (PDM). O licenciamento do W-Shopping foi aprovado em 14 de Fevereiro de 2002, um mês depois de Rui Barreiro (PS) ter tomado posse como presidente da Câmara de Santarém. A construção do W-Shopping foi aprovada no mandato de José Miguel Noras (PS). As obras começaram em 2002 e o centro comercial foi inaugurado em Outubro de 2003.

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