Numa acção de fiscalização foram levantadas dúvidas acerca de quatro empresas que fornecem mão-de-obra estrangeira.

Quatro empresas que estão a fornecer trabalhadores para a agricultura, sobretudo em estufas de morangos, em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, foram notificadas para apresentarem documentos que justifiquem a legalidade da cedência de mão-de-obra e dos contratos de trabalho. A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que desenvolveu a operação de fiscalização em conjunto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Segurança Social e GNR, ficou com dúvidas sobre em que moldes os trabalhadores estão a prestar serviço e quer perceber se há irregularidades.
A acção, em que foram também identificados 97 trabalhadores de diversas nacionalidades, teve por objectivo “verificar o cumprimento das obrigações dos empregadores”. A operação incidiu sobre vários locais de trabalho na localidade de Paços Negros, em Almeirim, envolvendo seis entidades empregadoras, adiantou a ACT em comunicado. Um dos locais de trabalho pertence a um agricultor que está a cumprir pena de 14 anos de prisão por crimes de tráfico de seres humanos, por ter sido confirmado pelo Tribunal de Santarém e depois pelo da Relação de Évora que na exploração havia 23 imigrantes ilegais e que viviam em condições desumanas.
A acção da ACT, que decorreu no dia 11 de Abril, incidiu na verificação da regularidade das cadeias de contratação e subcontratação, a eventual existência de cedência ilícita, nomeadamente pela deteção de empresas prestadoras de serviços que não sejam titulares de alvará de empresa de trabalho temporário, pagamento remuneração legal, horários e registos de tempos trabalho e seguro de acidentes de trabalho e exames médicos.
A operação decorreu também no âmbito do combate “à precariedade laboral, um dos pilares da Agenda do Trabalho Digno”, onde fazem parte medidas como o limite das renovações do trabalho temporário, a proibição do ‘outsourcing’ e a proibição de renovações sucessivas para o mesmo posto de trabalho, destacou a ACT na nota de imprensa.
“A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho é um conjunto de medidas que tem como objectivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, frisou ainda.