Sociedade | 30-04-2023 12:00

Gestão do aeródromo de Santarém passa para o município

Gestão do aeródromo de Santarém passa para o município
O aeródromo de Santarém situa-se na periferia da cidade e tem sido objecto de disputa entre o município e o Pára Clube de Santarém

O aeródromo de Santarém, construído em terrenos municipais, era gerido há quase trinta anos pelo Pára Clube de Santarém. Câmara tomou posse administrativa do espaço no dia 18 de Abril, numa diligência que foi acompanhada pela PSP.

A Câmara de Santarém tomou posse administrativa, no dia 18 de Abril, do aeródromo da cidade, que vinha sendo gerido desde 1995 pelo Pára Clube de Santarém, e que era fonte de litígio judicial entre as duas entidades. O acto de posse do Aeródromo Cosme Pedrógão, localizado na Quinta de São Lino, nos arredores da cidade, contou com a presença da Polícia de Segurança Pública, convocada para o efeito e que garantiu a regularidade e segurança dessa diligência. Os serviços municipais efectuaram a mudança das fechaduras dos edifícios administrativos e de apoio ao aeródromo, ficando à sua guarda os equipamentos informáticos, mobiliário, ferramentas e utensílios que se encontravam no local à data, informou o município em edital assinado pelo vice-presidente da câmara, João Teixeira Leite.
O edital serve ainda de notificação a todos os interessados e proprietários de bens existentes no aeródromo, nomeadamente proprietários e utilizadores de aeronaves que se encontram nos hangares, que devem, no prazo máximo de 10 dias úteis, contactar a autarquia e enviar cópia da certidão do registo da aeronave e documento que titule a ocupação/utilização do hangar, ou, na sua ausência, as condições que se encontravam a ser praticadas nesse âmbito, antes da tomada de posse pelo município. Já os proprietários de mobiliário, equipamentos, utensílios e ou ferramentas que se encontram nos edifícios administrativos e de apoio têm 30 dias úteis para reclamar a entrega dos seus bens, fazendo prova da sua titularidade.
O MIRANTE tentou obter uma reacção por parte do presidente do Pára Clube de Santarém, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

Bombeiros em permanência no espaço
O município revela que deu conhecimento prévio desta diligência à ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil e comunica que o comandante Rui de Brito Alves será o futuro director do Aeródromo de Santarém. Acrescenta que os moldes da futura ocupação e utilização dos hangares e do aeródromo serão estabelecidos em regulamento municipal a aprovar. Para já, o equipamento será afecto à protecção civil e o aeródromo vai passar a contar com a presença diária de uma equipa dos Bombeiros Sapadores de Santarém, que vai assegurar o serviço de apoio e a primeira intervenção em caso de acidente e activação de meios de socorro externos, bem como a vigilância nocturna.
O aeródromo de Santarém, situado entre as localidades de Ómnias e Caneiras, na periferia da cidade, é explorado desde 1995 pelo Pára Clube de Santarém mas, em 2019, o município decidiu recuperar o terreno para a sua posse, “no estado em que se encontra”. O objectivo era colocar essa infraestrutura ao serviço do sistema de combate a incêndios rurais e o primeiro passo nesse sentido foi dado no Verão de 2022 com a instalação do helicóptero que estava baseado no entretanto desactivado heliporto de Pernes.
A Câmara de Santarém exigiu a entrega do terreno do aeródromo (uma parcela de terreno com a área de 299.210 metros quadrados) no prazo de 30 dias, mas a pretensão esbarrou na resistência do Pára Clube de Santarém, que respondeu com uma providência cautelar pedindo a nulidade do despacho do presidente da câmara. Em contra-resposta, o executivo camarário, na reunião de 17 de Junho de 2019, aprovou uma resolução fundamentada invocando a necessidade de reaver o terreno. O município alegava que o aeródromo de Santarém necessita de ser estruturado e explorado com vista à sua utilização no combate a incêndios rurais por entidade que pudesse fazê-lo, o que não acontecia com o Pára Clube de Santarém.

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