O protocolo para contratação de médicos a estabelecer entre a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e a Cerci Flor da Vida, que foi anunciado em Fevereiro tendo como objectivo garantir melhor acesso aos cuidados de saúde primários no concelho de Azambuja, onde mais de 80% dos utentes não tem médico atribuído não ata nem desata. A instituição que presta apoio a pessoas com deficiência garante que tem reunidas as condições para poder avançar, já a ARS diz que o documento ainda está em fase de revisão, não se comprometendo com uma data para a sua assinatura.
O presidente da Cerci Flor da Vida, José Manuel Franco, refere a O MIRANTE que “estão cumpridas as condições legais” para que o protocolo possa avançar, nomeadamente no que toca a haver médicos interessados em fazer parte do projecto, e lamenta que desde 27 de Fevereiro não tenha tido mais novidades por parte da ARS, presidida por Luís Pisco. “Continuo à espera de saber se o protocolo é ou não para assinar”, disse.
A Cerci Flor da Vida, numa tentativa de contribuir para a resolução do problema da falta de médicos, abordou vários profissionais de saúde, tendo conseguido que seis médicos afectos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente ao Hospital de Vila Franca de Xira e num centro de saúde do concelho do Cartaxo, aceitassem o desafio de assegurar 200 consultas por semana. Mas José Manuel Franco teme que, de um dia para o outro, durante esta espera que dura há dois meses, estes clínicos, por motivos profissionais ou pessoais, deixem de estar interessados em dar consultas em Azambuja e se perca a oportunidade.
Uma das causas apontadas para o impasse é uma cláusula vertida num protocolo semelhante a vigorar no concelho de Benavente para a realização de consultas a utentes sem médico de família, que refere que os clínicos contratados não podem estar vinculados ao SNS e que a ARS quererá incluir também neste protocolo para Azambuja. Uma exigência que, na opinião de José Manuel Franco, não faz qualquer sentido por vários motivos: primeiro, porque em Benavente os médicos contratados pela Misericórdia estão afectos ao SNS; segundo, porque a acumulação de funções públicas com funções privadas está regulamentada; e, por último, porque a exigência do cumprimento de uma cláusula dessas iria dificultar, senão tornar impossível, a contratação de médicos. “Não sei como acham possível irmos ao privado buscar médicos para dar este tipo de consultas”, vincou.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em resposta a O MIRANTE, garante que está a trabalhar no protocolo de colaboração, “à semelhança dos que já existem em múltiplos municípios desta área geográfica”, sublinhando que neste processo cada uma das partes intervenientes “faz a sua leitura e apreciações, até se chegar a uma redacção que permita cumprir a lei em vigor e que responda às prioritárias necessidades dos cidadãos, em matéria de consultas médicas”. Acrescenta, por último, que “a minuta do protocolo está ainda a ser revista pelas partes” e que não podem, por isso, comprometer-se com datas.

Montenegro foi a Azambuja e lamentou impasse

O presidente do PSD, Luís Montenegro, realizou uma visita política ao concelho de Azambuja, na manhã de 19 de Abril, que passou pelas instalações da Cerci Flor da Vida. A O MIRANTE, o social-democrata considerou que a falta de médicos de família é “extremamente grave” para o país e lamentou que um protocolo que visa atenuar o problema em Azambuja ainda não tenha visto a luz do dia. “Só posso lamentar que às vezes a burocracia vença”, afirmou, depois de defender o projecto Bata Branca como um modelo válido para a reforma do SNS.
O projecto Bata Branca é um modelo que visa contribuir para melhorias no acesso da população sem médico de família a cuidados de saúde primários. Está implementado em vários municípios do país através de protocolos entre as Misericórdias, ARS e câmaras municipais. Na semana passada, na região ribatejana, o executivo da Câmara de Ourém aprovou o protocolo a estabelecer com a Misericórdia de Fátima para a criação do Bata Branca.