Sociedade | 05-05-2023 15:00

Obras ilegais deixam autarcas de Torres Novas em maus lençóis

Obras ilegais deixam autarcas de Torres Novas em maus lençóis
Presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, condenado pelo tribunal por não cumprir decisão judicial de mandar demolir construção ilegal. Juíza sublinhou facto de vice-presidente, Luís Silva, ter revogado decisão do presidente Pedro Ferreira

Pedro Ferreira foi condenado a pagar multa enquanto não cumprir decisão judicial de mandar demolir uma construção ilegal num caso que também envolve o seu vice Luís Silva.

Mas nenhuma ordem foi cumprida e o município deixou andar a situação. Houve várias prorrogações de prazos e até, diz o Tribunal Administrativo de Leiria, o vice-presidente, Luís Silva, “estranhamente” revogou uma decisão do presidente Pedro Ferreira, que ordenava a reposição da legalidade.

O presidente da Câmara de Torres Novas foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a pagar do seu bolso 45 euros diários enquanto não cumprir a decisão judicial de mandar demolir uma construção ilegal. O processo arrasta-se desde 2015 sem que a câmara tenha mandado repor a legalidade em relação a construções agrícolas não licenciadas e que ocupam uma parte do terreno de um vizinho, que se viu obrigado a recorrer à justiça por não conseguir a actuação do município. A sentença encontra-se suspensa porque Pedro Ferreira recorreu para o Tribunal Central Administrativo. O autarca prefere não falar sobre o assunto para não prejudicar o andamento do processo salientando que o recurso tem consistência para rebater a decisão da primeira instância.

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