Obras ilegais deixam autarcas de Torres Novas em maus lençóis
Pedro Ferreira foi condenado a pagar multa enquanto não cumprir decisão judicial de mandar demolir uma construção ilegal num caso que também envolve o seu vice Luís Silva.
Mas nenhuma ordem foi cumprida e o município deixou andar a situação. Houve várias prorrogações de prazos e até, diz o Tribunal Administrativo de Leiria, o vice-presidente, Luís Silva, “estranhamente” revogou uma decisão do presidente Pedro Ferreira, que ordenava a reposição da legalidade.
O presidente da Câmara de Torres Novas foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a pagar do seu bolso 45 euros diários enquanto não cumprir a decisão judicial de mandar demolir uma construção ilegal. O processo arrasta-se desde 2015 sem que a câmara tenha mandado repor a legalidade em relação a construções agrícolas não licenciadas e que ocupam uma parte do terreno de um vizinho, que se viu obrigado a recorrer à justiça por não conseguir a actuação do município. A sentença encontra-se suspensa porque Pedro Ferreira recorreu para o Tribunal Central Administrativo. O autarca prefere não falar sobre o assunto para não prejudicar o andamento do processo salientando que o recurso tem consistência para rebater a decisão da primeira instância.