Os três municípios encontram-se em processo de candidatura ao programa 1.º Direito. Os restantes 18 têm projectos de dimensões diferenciadas e milhões para investir até 2026, mas o tempo urge.

Dezoito municípios do distrito de Santarém têm acordos celebrados no âmbito do programa 1.º Direito, para investimentos num valor global de 137 milhões de euros que visam responder às necessidades de habitação identificadas junto de 1.790 famílias (4.700 pessoas). Num distrito com 21 concelhos e um total de 424.973 habitantes (Censos 2021), Almeirim, Coruche e Chamusca são os municípios que se encontram em processo de candidatura ao programa 1.º Direito, junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Dos acordos de colaboração celebrados até ao momento com o IHRU, Benavente, com um investimento previsto de 30,7 milhões de euros (28 milhões assegurados pelo IHRU), visando a disponibilização de habitação condigna a 357 agregados (888 pessoas), é o que apresenta o projecto de maior dimensão no distrito.
O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), disse à Lusa que tem em curso sete procedimentos para contratar, por ajuste directo, gabinetes projectistas, entre os 11 seleccionados no âmbito do concurso público internacional lançado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (ver caixa).
No outro extremo, Mação é o município do distrito de Santarém com o projecto de menor valor, na ordem dos 607 mil euros, prevendo a disponibilização de habitação para 10 agregados (14 pessoas) através de aquisição e reabilitação de edificado.
Alcanena foi o primeiro concelho do distrito a celebrar acordo com o IHRU, em Fevereiro de 2021, tendo o executivo entretanto eleito negociado um aditamento, de forma a substituir construção nova exclusivamente por reabilitação.

Santarém negoceia compra de habitações em várias freguesias
A capital do distrito, Santarém, tem projectos para arrendamento, reabilitação, construção e aquisição, num investimento previsto de 18,9 milhões de euros, 15,3 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU (8,8 milhões não reembolsáveis e 6,4 milhões em empréstimo bonificado), para responder a 288 agregados (655 pessoas). O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse que, para responder à exigência de “não guetização”, o município está a negociar a aquisição de habitações em várias freguesias.
Abrantes quer investir 9,3 milhões de euros (7,4 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU), para reabilitação, aquisição e construção de um total de 99 habitações (246 pessoas), e Alpiarça propõe-se investir em habitação social e reabilitação 5,2 milhões de euros, 4,2 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU, para 44 agregados (83 pessoas). No Cartaxo, o programa de 4,2 milhões de euros (2,7 milhões IHRU) prevê investimentos em habitação municipal, aquisição e reabilitação de 41 fogos (96 pessoas), enquanto Constância prevê investir cerca de 1 milhão de euros para construção de seis habitações e reabilitação térmica em cerca de 20 fogos de habitação social municipal.

Tomar quer dar resposta a quase 600 pessoas
Tomar quer responder às necessidades de 202 agregados (566 pessoas) com um investimento de 12,7 milhões de euros (11,6 milhões IHRU) em reabilitação, construção e aquisição, sendo o plano de Torres Novas, da ordem dos 4,4 milhões de euros, destinado a reabilitação (maioritariamente), construção e aquisição, num total de 40 fogos (114 pessoas), seis dos quais, no centro histórico, aguardam aprovação, e dois beneficiários directos, residentes em duas aldeias do concelho, viram já as suas candidaturas aprovadas.
O plano do Entroncamento prevê um investimento de 12,2 milhões de euros (10,9 milhões assegurados pelo IHRU) em 184 habitações (444 pessoas) de bairros sociais e arrendadas. O investimento de Ferreira do Zêzere, de 2,5 milhões de euros (2,2 milhões comparticipados) é destinado a responder às necessidades de 27 agregados (62 pessoas).
O município da Golegã contratualizou 2,2 milhões de euros (2 milhões IHRU) para habitação social e construção (45 agregados - 115 pessoas). O investimento de Rio Maior (9,3 milhões de euros, 3,6 milhões IHRU) é destinado a 88 habitações (314 pessoas). Ourém prevê investimentos superiores a 1,5 milhões de euros, apenas para reabilitação, para responder às necessidades de 48 agregados. Em Salvaterra de Magos o município espera investir 2,9 milhões de euros (totalmente assegurados pelo IHRU) em aquisição e construção de 24 habitações (91 pessoas), sendo o programa do Sardoal (2,5 milhões de euros, 2,3 milhões IHRU) para reabilitação de 52 habitações (156 pessoas). Em Vila Nova da Barquinha, o plano abrange 53 agregados (137 pessoas), num investimento estimado de 3,1 milhões de euros (2,9 milhões IHRU) para reabilitação, construção e aquisição de terreno para construção.

António Torres diz que não há tempo a perder

Num concurso público, que pode ir até aos 7,5 milhões de euros, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) seleccionou 11 gabinetes projectistas e oito para revisão dos projectos de construção e reabilitação de habitações, com o objectivo de acelerar procedimentos e permitir que os seis municípios interessados (Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche, Rio Maior e Santarém) possam aproveitar financiamentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Tendo em conta que estes fundos, que apenas não contemplam os valores do IVA, têm de ser executados até 2026, “é preciso não perder tempo”, sendo fundamental ter a posse dos terrenos e das habitações que são para adquirir e os projectos técnicos elaborados “para quando saírem os avisos do PRR”, salienta à Lusa o secretário executivo da CIMLT, António Torres.

IHRU e PRR financiam

Nos acordos de colaboração celebrados a verba comparticipada pelo IHRU ronda os 107 milhões de euros, parte não reembolsável e parte em empréstimos bonificados, sendo que os municípios podem ainda ir buscar a verba que lhes cabe aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).