Uma procuradora do Tribunal de Trabalho de Vila Franca de Xira, que se deslocou ao palácio de justiça no último mês durante um dia chuvoso, escorregou no piso de madeira degradado no pátio do tribunal e caiu com violência junto aos contentores que servem de secções e salas de audiência improvisadas. Uma situação que veio avivar as preocupações de segurança do edifício junto de todos os que nele trabalham e também de quem precisa de recorrer aos serviços daquele tribunal.
Ainda que a queda não tenha causado ferimentos na magistrada, o acesso aos pontões de madeira acabou por ser vedado aos visitantes e funcionários do espaço para prevenir futuros acidentes. Quem ali trabalha garante a O MIRANTE que o espaço está a chegar a um estado de avançada degradação e criticam a demora na realização de obras. Há ratos e infiltrações no espaço e a própria presidente da Comarca de Lisboa Norte, Anabela Rocha, já havia admitido que a situação não é aceitável.
Do Ministério da Justiça existe a garantia que os trabalhos envolvendo o projecto e lançamento do concurso público para o futuro tribunal da cidade, a nascer no espaço da antiga Escola da Armada, estão a decorrer a bom ritmo e deverão estar concluídos nos próximos meses. Ainda que já tenham passado cinco anos desde que o novo tribunal foi anunciado. No entanto, já se sabe que obras de melhoria no actual palácio da justiça só depois do novo tribunal estar pronto. Uma situação que não agrada a juízes, procuradores e funcionários judiciais que têm de continuar a trabalhar num espaço sem condições.
O Tribunal de Vila Franca de Xira, construído em 1964, é velho e já não reúne condições, funcionando em quatro edifícios diferentes e em três contentores no palácio da justiça. As más condições são também sentidas no Tribunal do Trabalho, onde o cheiro a esgotos e a bolor, a par com a falta de luz natural, está a desgastar quem ali presta serviço.
“Os contentores foram colocados em 2010 de forma transitória mas perpetuou-se e funcionam lá duas salas de audiências e a secção central. Chamar desumano a estas condições é uma palavra forte. É indigno. Nem para quem lá trabalha nem para quem recorre aos serviços de justiça. Isto tem de ser dito”, já havia lamentado Anabela Rocha a O MIRANTE.
Também o funcionamento de um balcão de atendimento no vão da escada do palácio da justiça é motivo de reparo. “É indigno. As pessoas têm o direito a ter espaços adequados”, condenou a responsável em entrevista a O MIRANTE em Janeiro, lembrando que a construção do novo tribunal é uma urgência “de pulseira vermelha” que tem de avançar rapidamente. Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já havia lamentado as condições do espaço onde trabalham 65 oficiais de justiça mas em que seriam necessários, no mínimo, mais 15 para dar conta do recado.