Sociedade | 26-05-2023 07:00

Socialistas de Azambuja alertados para propostas aprovadas que estão por cumprir

Regulamento para atribuição da declaração de interesse público municipal e atribuição de um gabinete aos vereadores da oposição são propostas aprovadas há meses que ainda não foram concretizadas.

O executivo socialista de Azambuja que governa o município em acordo com a CDU foi alertado na última reunião pública pela vereadora do Chega, Inês Louro, para duas propostas aprovadas há vários meses que continuam por cumprir. Uma delas é a atribuição de um gabinete aos vereadores da oposição PSD (2) e Chega (1), um direito que lhes assiste por lei e cujo pedido foi feito através de proposta escrita, aprovada há cerca de nove meses.
“Para quando o dia em que nos podemos sentar nos nossos gabinetes? Não há justificação para que não se cumpra a lei”, afirmou Inês Louro, lembrando que prescindiram de ter um gabinete por partido político e que não se importavam de partilhar o apoio administrativo que deve ser assegurado por um funcionário do município. “Estamos quase a meio do mandato e o que está a fazer é vedar o exercício de direito democrático de, em iguais condições, os vereadores sem pelouro poderem trabalhar”, vincou.
O presidente do município, Silvino Lúcio, que anteriormente tinha dito que disponibilizaria, se possível, o gabinete aos vereadores no dia 25 de Abril, admitiu agora que já não existe qualquer entrave para que o espaço, situado no Páteo do Valverde, seja cedido à vereação. “Vamos tratar o quanto antes”, reiterou, explicando que houve um atraso por causa de obras no centro da vila. Anteriormente o autarca socialista tinha afirmado que o atraso se devia a questões de logística uma vez que a universidade sénior tinha alguns materiais guardados naquele espaço.
Outra das propostas que a vereadora do Chega considera que tarda sem ver a luz do dia é o projecto de regulamento para atribuição da declaração de interesse público municipal cuja proposta para abertura do procedimento foi aprovada pelo executivo há três meses. Sobre este assunto Silvino Lúcio disse que vai falar com os serviços para que o projecto, que já foi posto a consulta pública, possa ser novamente apreciado pelo executivo.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1669
    19-06-2024
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1669
    19-06-2024
    Capa Lezíria/Médio Tejo