A Câmara de Vila Franca de Xira vai comprar, por 200 mil euros, um terreno de 41 hectares junto à zona ribeirinha de Alverca, onde funciona há duas décadas a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da cidade. É considerado um passo importante para tentar resolver um imbróglio que dura há duas décadas e que envolve, inclusive, uma acção em tribunal contra a autarquia por parte do primeiro proprietário do espaço.
A ETAR, recorde-se, foi construída em terrenos privados com um suposto acordo de que os terrenos da zona das salinas poderiam ser objecto de uma nova urbanização, à luz do Plano Director Municipal de 1993. O problema é que esse PDM foi depois alterado e o espaço passou a integrar a reserva ecológica das salinas de Alverca, uma situação que terá alegadamente lesado o proprietário da altura em muitos milhões de euros.
A compra do terreno, agora aprovada por unanimidade em reunião de câmara, não é de todo uma garantia de que o processo em tribunal seja levantado, admite o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira. “A acção em curso não é de reivindicação da propriedade mas sim das possibilidades edificativas que existiram”, notou, após o vereador Nuno Libório (CDU) manifestar preocupações com a situação. “Esta acção poderá obrigar a câmara a dar muitos milhões de euros de indemnização e não queremos estar aqui perante outra Beira Negócios”, afirmou Nuno Libório, lembrando o caso da Quinta dos Anjos, em Castanheira do Ribatejo, onde a câmara foi condenada a pagar 8,6 milhões de euros a um empreiteiro.
Com a compra do terreno da ETAR de Alverca a câmara espera dar mais um passo rumo à criação da reserva natural das salinas de Alverca garantindo a titulação e legitimação registral do terreno e proceder assim à classificação do espaço como área protegida de âmbito local. O negócio de compra vai ser feito com o Novo Banco, o dono do terreno, através da sociedade Hipoges Ibéria, que o representa.
A ETAR, cuja construção custou quase 20 milhões de euros, é hoje operada pela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Águas do Tejo Atlântico S.A, de que são accionistas o Estado, através do Grupo Águas de Portugal, e os municípios utilizadores do sistema.
O presidente de Vila Franca de Xira já informou também que está em preparação a criação de um novo regulamento para a reserva natural das salinas visando blindar ainda mais a sua ocupação.