Sociedade | 11-06-2023 18:00

Classificação do centro histórico de Santarém é uma novela sem fim à vista

Classificação do centro histórico de Santarém é uma novela sem fim à vista
Fazer obras de manutenção do edificado no centro histórico de Santarém é uma carga de trabalhos para os proprietários

Processo de classificação da zona histórica de Santarém e Ribeira de Santarém arrasta-se há mais de uma década quando devia durar 18 meses. A situação implica condicionantes e restrições na execução de obras no edificado. A Direcção-Geral do Património Cultural não consegue apontar prazos para a conclusão desta história.

A classificação do centro histórico de Santarém arrasta-se há mais de uma década, apesar do prazo máximo de 18 meses para uma decisão da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e esta entidade estatal não consegue prever quando é que fica concluída. Um processo moroso que implicou a delimitação de uma zona especial de protecção provisória e trouxe dores de cabeça acrescidas para licenciar simples obras de manutenção em edifícios da área abrangida, distribuída pelas freguesias de Marvila, São Salvador, São Nicolau e Santa Iria da Ribeira de Santarém.
Questionada pela agência Lusa, a DGPC afirmou que o processo se encontra ainda “em fase de ponderação técnica”, dada a “complexidade do conjunto edificado e demais espaços exteriores do centro histórico, com a inclusão de dezenas de edifícios individualmente classificados e património de grande interesse cultural, quer nacional, quer de valor municipal”, o que “tem obrigado a uma avaliação aturada do mesmo”.
Não avançando com uma data para conclusão do processo a DGPC afirma que o centro histórico de Santarém “irá permanecer em Vias de Classificação num período de tempo que dependerá de vários factores”. Afirmando estar, neste momento, a preparar o processo de avaliação técnica para futuro agendamento de uma reunião com o município escalabitano, a DGPC afirma que a definição das áreas de delimitação e respectivas restrições, estas em fase de conclusão, serão submetidas a parecer do município sendo depois analisado pela Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), a que se sucederá um período de consulta pública e de análise das observações enunciadas nesta fase.
“Caso não exista qualquer questão de maior relevância na fase de auscultação, será realizado um relatório final e proposta de publicação do diploma final passando o bem a constar como classificado”, acrescenta a DGPC. Para este organismo do Ministério da Cultura o facto de o centro histórico de Santarém permanecer em Vias de Classificação “garante que toda a área e respectiva zona especial de protecção provisória se encontram salvaguardadas e que qualquer intervenção está sujeita à emissão de parecer vinculativo por parte da DGPC, não estando, desta forma, a morosidade do processo em causa a comprometer a integridade patrimonial do centro histórico”.

“A cidade é muito mais do que o património”
O vereador da Câmara de Santarém com o pelouro da Cultura, Nuno Domingos, disse à agência Lusa que o assunto voltou a ser abordado numa reunião realizada recentemente com a DGPC tendo sido assumida “a agilização” do processo de classificação e, ao mesmo tempo, a criação de uma equipa conjunta para começar a trabalhar no plano de salvaguarda.
Nuno Domingos salienta que este longo impasse leva a que, na prática, “a cidade seja vista, do ponto de vista da gestão do património cultural, como se estivesse toda ela classificada como património nacional”, o que “cria muita entropia à vida das pessoas, aos processos de licenciamento”. “Há uma visão de que a cidade está protegida, de que não é possível fazerem-se intervenções atentatórias do património. Como se a cidade só fosse o património, mas a cidade é muito mais do que o património. São as pessoas, que moram em casas que têm as fachadas a cair, que têm que reparar”, declarou.
“Do ponto de vista do património a cidade está protegida, do ponto de vista das pessoas, a cidade, estando assim, está impossível de lá morar porque as dificuldades são imensas e só os grandes investimentos, nomeadamente associados ao alojamento local, é que têm poder para ultrapassar, porque quem quer fazer a reparação da sua casa, se tem a fachada a cair, tudo é um mundo de dificuldades”, salientou Nuno Domingos.
Com a classificação será possível “clarificar o que são zonas de rigor máximo, intermédio, menor, isto é, os monumentos classificados e as áreas de protecção que têm que ter um enquadramento”, acrescentou o autarca. “É óbvio que se pusermos áreas de protecção, sejam especiais ou normais, de cada monumento classificado, ficamos com uma boa mancha, mas também com zonas onde não há mancha e onde a intervenção privada, nomeadamente na recuperação dos edifícios, podia ser bastante facilitada”, declarou Nuno Domingos.
Só após concluído o processo de classificação será possível trabalhar num plano de salvaguarda, “que permite automatizar um conjunto de procedimentos em relação a um conjunto largo de zonas da cidade”, já que deixa de ser necessário o visto prévio da DGPC passando o município a assegurar o rigor exigido sem a “perda de tempo de pedir o parecer e esperar não sei quanto tempo”.

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