Quem já for ou se inscrever como bombeiro voluntário no concelho de Vila Franca de Xira vai passar a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A proposta do município de conceder benefícícios fiscais para estimular o crescimento do voluntariado nas corporações de bombeiros do concelho foi aprovada por unanimidade na última reunião de câmara.
A proposta prevê uma redução generalizada do valor a pagar de IMI todos os anos na habitação permanente dos voluntários. Uma redução de 75% para quem tem 5 a 10 anos de serviço; uma redução de 35% para quem tiver 11 a 20 anos de serviço; e uma redução de 25% para quem tiver 25 ou mais anos de voluntariado nos bombeiros. O valor máximo de desconto é de 65 euros anuais e está prevista também uma redução de 25% na colecta do IMI para os bombeiros com três ou mais anos de bons serviços. A avaliação será feita por cada um dos comandos das corporações e depois comunicada ao município.
A estimativa é que a medida de isenção parcial do IMI possa vir a abranger, no imediato, uma centena de voluntários. “Espero que de ano para ano sejam mais (os voluntários abrangidos), significará que teremos maior adesão ao voluntariado. O objectivo da medida é incentivar a adesão e a entrada no sistema. O difícil é as pessoas entrarem para ser bombeiro voluntário”, explica Fernando Paulo Ferreira, lembrando a necessidade de promover o sentido cívico da comunidade para o voluntariado.
Esta foi a primeira vez que uma proposta do género foi apresentada e aprovada em reunião de câmara depois do presidente do município ter anunciado no Dia Municipal do Bombeiro, em Vialonga, no mês de Maio perante as seis corporações, que o documento estava em fase final de preparação. Fernando Paulo Ferreira adiantou que está em conversações com o Ministério da Administração Interna para alargar a medida às forças policiais.

Oposição diz que proposta sabe a pouco
A Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), pela voz do vereador David Pato Ferreira, congratulou o executivo socialista pela proposta mas lamentou que tenha chumbado uma proposta semelhante apresentada por si, o mês passado, visando isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento de IMI.
“Porque tratamos os jovens e os bombeiros de forma diferente? A nossa proposta dizia quanto ia custar e onde íamos buscar esse dinheiro aos cofres municipais. Agora traz uma proposta de isenção fiscal no IMI que é parcial e eu pergunto: porque uns e outros não têm o mesmo tratamento? São os jovens considerados cidadãos de segunda?”, lamentou, defendendo que a medida deveria abranger também as forças de segurança.
Já Barreira Soares, do Chega, saudou a iniciativa mas lamentou a falta de visão para ir mais além. “Os apoios previstos são bem vindos mas insuficientes”, notou, propondo que a câmara também isentasse os voluntários do pagamento de tarifas fixas de água e saneamento, taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos e ainda a comparticipação em 50% na compra do Passe Navegante. O vereador do Chega propôs também a atribuição de uma bolsa de estudo de 500 euros por ano lectivo para bombeiros que frequentem o ensino superior e apoio jurídico em processos motivados por factos ocorridos em serviço. Ideias que não foram acolhidas, para já, pelo presidente do município.