Sociedade | 27-06-2023 21:00

Misericórdia de Azambuja quer um milhão pelos terrenos do complexo de piscinas municipal

Misericórdia de Azambuja quer um milhão pelos terrenos do complexo de piscinas municipal
Vítor Lourenço, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja

Complexo de piscinas municipal foi construído em terreno da Misericórdia de Azambuja para servir a população do concelho. Instituição exige retoma das negociações com a câmara para uma venda que lhe pode render quase um milhão de euros. Ao fim de 30 anos está finalmente em curso um processo para legalização daquelas infraestruturas.

A Santa Casa da Misericórdia de Azambuja (SCMA) enviou uma carta aberta à Câmara de Azambuja, presidida pelo socialista Silvino Lúcio, para reclamar a retoma das negociações, que se arrastam há três décadas, para a venda do complexo municipal de piscinas de Azambuja construído em terrenos daquela instituição de solidariedade social. Na carta aberta, entregue a 10 de Junho, a Misericórdia de Azambuja pede que seja assumido um calendário com vista à concretização do processo de compra e venda, que após várias reuniões foi interrompido de forma “abrupta” e sem “qualquer justificação” demonstrando uma “atitude de desinteresse da Câmara de Azambuja”.
Refira-se que num memorando assinado pelo anterior presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, em Setembro de 2021, acerca das reuniões entre a autarquia e a Misericórdia de Azambuja, está expressa a intenção de se proceder à compra do terreno e respectivas infraestruturas - complexo de piscinas, ginásio e campos de ténis - avaliados por peritos independentes em aproximadamente 975 mil euros.
Na carta aberta a que tivemos acesso, a Misericórdia de Azambuja expressa a sua “discordância e perplexidade no que concerne ao tratamento e gestão de todo este processo por parte da autarquia”, dando igualmente conta da “necessidade urgente de se concretizar uma proposta negocial” pois a propriedade do complexo de piscinas é da SCMA e de incondicional interesse público. E a instituição sublinha que o arrastar do processo “condiciona de forma muito significativa a melhoria das condições dos equipamentos destinados às respostas sociais para as áreas da infância e idosos no que se refere a projectos que exigem comparticipação no investimento”.
O Complexo de Piscinas de Azambuja, o único equipamento do género no concelho, foi construído em 1993 em resultado de um protocolo celebrado entre a câmara e a Misericórdia de Azambuja. Em 2018 o município começou a pagar à SCMA uma renda mensal de 1.200 euros pela exploração das infraestruturas. O provedor da SCMA, Vítor Lourenço, refere a O MIRANTE que uma parte do complexo foi construído pela Câmara de Azambuja e outra parte pela Misericórdia - neste segundo caso num co-financiamento entre a instituição e o Estado - em terreno da SCMA e numa parcela que estava cedida à autarquia, em direito de superfície, pelo período de 25 anos, já extinto.
Vítor Lourenço afirma que no final de 2022, numa conversa informal, o presidente da câmara transmitiu-lhe que o processo não se iria concretizar este ano, já que o orçamento aprovado não o permitia, o que o deixou “desanimado”. A informação é confirmada pelo presidente do município, Silvino Lúcio, que rejeita que haja desinteresse por parte do município. “Estamos completamente disponíveis para retomar este tema”, vinca, acrescentando que em termos orçamentais não se põe em hipótese a venda ser concretizada este ano, mas talvez no próximo.

Complexo em processo de legalização
Neste longo processo havia ainda o constrangimento de o Complexo de Piscinas não estar legalizado, neste caso por inércia tanto da SCMA como da Câmara de Azambuja, que o poderia ter feito durante os 25 anos em que vigorou o direito de superfície. Uma situação que, segundo o provedor Vítor Lourenço, ficará resolvida em breve estando em marcha os procedimentos necessários. Silvino Lúcio acrescenta sobre este ponto que a câmara não iria comprar um terreno cujas construções não estavam legalizadas admitindo que nem a autarquia nem a instituição tomaram iniciativa para dar início ao processo de legalização.
Outra situação que mereceu nota por parte da Misericórdia de Azambuja na missiva enviada ao município foi o facto de, em Janeiro de 2021, a autarquia ter suspendido a contrapartida financeira por ter expirado a adenda ao protocolo celebrado em 2018 e que obrigava a câmara a pagar 1.200 euros mensais. Valor que só voltou a ser pago a partir de Setembro de 2022, data em que foi assinado o novo protocolo sem efeitos retroactivos e com o mesmo valor de mensalidade. “Sem qualquer negociação prévia a SCMA é confrontada com um novo protocolo”, lê-se na missiva. Foi igualmente proposto à autarquia que “ponderasse” um aumento da mensalidade, o que também não foi atendido.
Por sua vez, Silvino Lúcio, que à data do fim do protocolo era vice-presidente na Câmara de Azambuja, diz que o que sempre lhe foi dito era que não haveria efeitos retroactivos e que assim que tomou posse como presidente do município teve a preocupação de pôr o protocolo a funcionar novamente.

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