Sociedade | 28-06-2023 12:00

Mais uma multa por atraso nas obras da Igreja de São João de Alporão

Mais uma multa por atraso nas obras da Igreja de São João de Alporão
Obras na Igreja de Alporão arrastam-se há mais de dois anos

O atraso na conclusão das obras na Igreja de São João de Alporão levou a Câmara de Santarém a aplicar mais uma sanção, no valor de 31.560 euros, à empresa que está a realizar os trabalhos. A morosa empreitada já motivou processos em tribunal.

A Câmara de Santarém decidiu aplicar uma nova sanção, no valor de 31.560 euros, à empresa responsável pelas obras de conservação e beneficiação exterior da Igreja de São João de Alporão, no centro histórico da cidade, por atraso na conclusão dos trabalhos. A empresa In Situ pronunciou-se em sede de audiência prévia e contestou a aplicação da multa, alegando que se encontra em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma acção de impugnação da deliberação camarária que aplicou à empresa a primeira sanção contratual no âmbito da mesma empreitada. A empresa refere ainda que está também pendente para decisão no Tribunal Central Administrativo Sul um recurso relativo à decisão proferida na providência cautelar de suspensão de eficácia dessa deliberação, defendendo por isso que se deveria aguardar pelas decisões judiciais referentes a essas acções.
Entendimento diferente tem a Divisão Jurídica da Câmara de Santarém, que considera que “nada obsta ao prosseguimento do processo de cobrança das multas pelo município de Santarém” e que “não existem razões que justifiquem a alteração de decisão já tomada pelo município”, pelo que o executivo decidiu pela aplicação da multa.
Tal como já noticiámos em anteriores edições, a reabilitação da Igreja de São João do Alporão continua a arrastar-se no tempo e a suscitar críticas de autarcas. Encerrada desde 2012 por razões de segurança, devido a problemas na estrutura em pedra, a Igreja de São João do Alporão, com mais de oito séculos, está a ser alvo de uma delicada e experimental intervenção, a cargo de uma empresa especializada. A empreitada foi consignada a 25 de Fevereiro de 2021 e tinha um prazo de execução de 270 dias (nove meses). No entanto, a intervenção só começou no dia 14 de Maio de 2021 após os trabalhos de montagem dos andaimes e do estaleiro. A obra estava orçada em cerca de 900 mil euros. Foi adjudicada à empresa In Situ, Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda. Em Março de 2022 a Câmara de Santarém já tinha decidido aplicar uma multa contratual, no valor de 71.925 euros, à empresa por incumprimento do prazo.

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