A Câmara de Santarém decidiu aplicar uma nova sanção, no valor de 31.560 euros, à empresa responsável pelas obras de conservação e beneficiação exterior da Igreja de São João de Alporão, no centro histórico da cidade, por atraso na conclusão dos trabalhos. A empresa In Situ pronunciou-se em sede de audiência prévia e contestou a aplicação da multa, alegando que se encontra em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma acção de impugnação da deliberação camarária que aplicou à empresa a primeira sanção contratual no âmbito da mesma empreitada. A empresa refere ainda que está também pendente para decisão no Tribunal Central Administrativo Sul um recurso relativo à decisão proferida na providência cautelar de suspensão de eficácia dessa deliberação, defendendo por isso que se deveria aguardar pelas decisões judiciais referentes a essas acções.
Entendimento diferente tem a Divisão Jurídica da Câmara de Santarém, que considera que “nada obsta ao prosseguimento do processo de cobrança das multas pelo município de Santarém” e que “não existem razões que justifiquem a alteração de decisão já tomada pelo município”, pelo que o executivo decidiu pela aplicação da multa.
Tal como já noticiámos em anteriores edições, a reabilitação da Igreja de São João do Alporão continua a arrastar-se no tempo e a suscitar críticas de autarcas. Encerrada desde 2012 por razões de segurança, devido a problemas na estrutura em pedra, a Igreja de São João do Alporão, com mais de oito séculos, está a ser alvo de uma delicada e experimental intervenção, a cargo de uma empresa especializada. A empreitada foi consignada a 25 de Fevereiro de 2021 e tinha um prazo de execução de 270 dias (nove meses). No entanto, a intervenção só começou no dia 14 de Maio de 2021 após os trabalhos de montagem dos andaimes e do estaleiro. A obra estava orçada em cerca de 900 mil euros. Foi adjudicada à empresa In Situ, Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda. Em Março de 2022 a Câmara de Santarém já tinha decidido aplicar uma multa contratual, no valor de 71.925 euros, à empresa por incumprimento do prazo.