O presidente da Junta de Mouriscas, o socialista Pedro Matos, está desde 15 de Junho suspenso de funções, proibido de entrar em instalações da junta, de contactar eleitos e funcionários e de ter acesso ou movimentar contas bancárias daquela autarquia do concelho de Abrantes. As medidas de coacção foram decretadas pela juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal Judicial de Santarém, depois de o autarca ter sido ouvido em primeiro interrogatório judicial na sequência da detenção pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas da prática de crime de peculato e de peculato de uso.
O arguido, de 49 anos, é suspeito de ter “utilizado abusivamente meios e funcionários da autarquia em seu proveito ou de terceiros” e de se ter apropriado de “diversos bens, pertença da autarquia”, que contabiliza dívidas na ordem dos 40 mil euros. No total, segundo a PJ, foram realizadas seis buscas, “tendo sido apreendidos diversos objectos e consistentes elementos de prova sobre os factos objecto da investigação”, nomeadamente electrodomésticos e outros aparelhos electrónicos. Existem ainda suspeitas de que o autarca usasse dinheiro da junta para pagar substituições de pneus e atestar com combustível a sua viatura particular.
Na freguesia, pelo menos entre alguns eleitos, o gasto de verba em aparelhos electrónicos e outros bens já era assunto há alguns meses. Tal como O MIRANTE noticiou em Março passado, a CDU levantou questões acerca da compra de equipamentos como ares condicionados (cerca de 500 euros), televisão, câmaras (mais de 300 euros), robô de limpeza, aspirador sem fios, dois extintores e um aparelho de limpeza de alta pressão, que o presidente garantiu ao nosso jornal estarem ao serviço de infraestruturas daquela autarquia.
Também a compra, em 2022, de três telemóveis por 3.888 euros deu nas vistas e foi alvo de interrogações por parte de Helena Lopes e António Louro (CDU), que também afirmaram estarem a ser alertados para situações em que trabalhadores e materiais da junta estariam a ser usados “em favorecimento de pessoas individuais”. Em causa, explicaram, estariam situações de corte de ervas e limpeza de terrenos e imóveis particulares, aplicação de massas quentes, herbicidas e desperdícios de alcatrão em acessos e caminhos privados.

Presidente do município e PS defendem princípio da presunção da inocência
A Junta de Mouriscas e a residência de Pedro Matos já tinham sido alvo de buscas por parte da PJ em Março e, depois disso, foi anunciada em assembleia de freguesia a renúncia do tesoureiro daquela autarquia, André Batista, que apresentou como um dos motivos a falta de confiança política no presidente da junta. Uma posição que, pelo menos para já, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos, não vai tomar. “Não conheço nada do processo. Há questões que são da justiça e questões que são da política. Não vamos julgar em praça pública, vamos dar espaço à justiça e depois tomaremos as medidas que entendermos de acordo com o que acontecer. Era o que faltava julgar quem quer que seja numa fase destas”, afirmou o presidente do município, na última reunião do executivo.
Valamatos respondia ao vereador do movimento AlternativaCom, Vasco Damas, que também quis saber se o presidente da câmara estava em condições de esclarecer os abrantinos sobre o dinheiro do erário público que foi, alegadamente, gasto pelo presidente de junta para fins particulares. Também o presidente da concelhia do PS de Abrantes, Bruno Tomás, que também é o presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, defendeu, em declarações a O MIRANTE, o respeito pelo princípio da presunção de inocência.
Pedro Matos é presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas desde 2017 e partilhava a gestão da mesma com o tesoureiro João Oliveira - após demissão de André Batista - e a secretária Carla Filipe, que agora assume o cargo de presidente. Antes de liderar a junta Pedro Matos foi encarregado-geral da Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas (ACATIM).