A Câmara de Rio Maior decidiu revogar o contrato com a empresa a quem consignou há dois anos a empreitada de reabilitação e conservação da Casa Poeta Ruy Belo, em São João da Ribeira. O prazo de execução da empreitada previa que ficasse concluída até final de 2021, mas vários contratempos levaram a que, até à data, apenas fossem executados cerca de 5,7% da empreitada e facturados apenas 21 mil euros.
O contrato para as obras na Casa Poeta Ruy Belo foi publicado em 19 de Abril de 2021 e definia um prazo de execução de 180 dias mas foi sendo prolongado temporalmente até 543 dias, incluindo períodos de suspensão, com o último prazo apontado para 5 de Junho de 2023. A obra nunca correu ao ritmo previsto, a câmara chegou a aprovar a aplicação de uma multa ao empreiteiro, e a derrocada de parte do edificado e um abatimento de terras durante a obra desvendaram a existência de galerias subterrâneas na zona. Uma situação imprevista que aumenta o grau de complexidade da empreitada e também o seu custo, pelo que a autarquia decidiu revogar o contrato com a empresa Solmaior por comum acordo.
No despacho assinado pelo presidente da Câmara de Rio Maior, Filipe Santana Dias (PSD), refere-se que durante a empreitada houve um conjunto de imponderáveis que condicionaram o desenvolvimento dos trabalhos e obrigam à adequação do projecto às reais condições com consequências no custo e prazo da empreitada. “(…) o projecto desta empreitada já não está adequado à realidade agora apurada no local em que se encontra implantada a Casa Poeta Ruy Belo”, lê-se no documento. A revogação do contrato de empreitada não prevê indemnizações nomeadamente, danos emergentes ou lucros cessantes, para qualquer das partes.
Essas descobertas no sub-solo motivaram já a deslocação ao local de técnicos da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e a solicitação de orçamento para acompanhamento arqueológico da empreitada. O município de Rio Maior pediu também orçamento ao Instituto Pedro Nunes e Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra para a aplicação de prospecção por Georadar na zona da obra, nos arruamentos adjacentes e na envolvente da Torre Mourisca, para se ter uma percepção do que existe no sub-solo.
O despacho de Filipe Santana Dias foi apresentado pela primeira vez na reunião de câmara de 9 de Junho, mas como não ia acompanhado da minuta do acordo de revogação do contrato os vereadores do PS votaram contra apesar de lhe terem sido dados alguns minutos para apreciarem o documento em falta. O ponto voltou a apreciação do executivo a 19 de Junho, com proposta de revogação do primeiro despacho, seguida de aprovação de um novo despacho com o mesmo teor acautelando-se eventuais questões jurídicas.

Oposição diz que “os interesses do município estão a ser lesados”
A oposição socialista aprovou a revogação do despacho inicial considerando que “estava ferido” por não terem sido enviados todos os documentos para apreciação, mas votou novamente contra a ratificação do segundo despacho. O vereador Miguel Paulo lembra que o PS sempre foi mostrando preocupação com a evolução da obra e alertando para a possibilidade de o edificado poder ruir (o que acabou por acontecer) e vinca que anteriormente tinha sugerido a revogação do contrato e tal não foi aceite pela coligação PSD/CDS.
Os vereadores do PS alegam que com o acordo de revogação do contrato “cada um vai à sua vida, amigos como dantes e sem perdidos nem achados”, não vinculando qualquer responsabilidade ao empreiteiro. “Os interesses do município estão a ser lesados e por isso somos absolutamente contra”, lê-se em declaração subscrita pelos vereadores do PS Miguel Paulo, Susana Gaspar e João Paulo Relveiro.