Depois de a proposta ter sido retirada nas duas reuniões do executivo anteriores, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio (PS), decidiu, apesar das críticas da oposição se manterem, colocar à votação a proposta de apoio financeiro à construção das novas instalações da delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha, no valor de 350 mil euros. A proposta acabou aprovada com os quatro votos favoráveis do PS (3) e CDU (1) e três votos contra do PSD (2) e Chega (1).
Na base das críticas à direita estão, entre outras, omissões às obrigações de ambas as entidades signatárias e a não garantia do princípio de equidade intergeracional e do princípio de minimização de custos directos e indirectos uma vez que obriga a Cruz Vermelha Portuguesa a contrair um empréstimo bancário nesse valor e que o município se compromete a pagar em prestações semestrais, através de subsídio, durante 15 anos.
“Somos confrontados com a mesma proposta”, referiu o vereador do PSD, José Paulo Pereira, criticando o facto de um parecer jurídico que veio a acompanhar a proposta só ter sido entregue horas antes à vereação. Além disso, vincou, o executivo socialista decidiu descartar outras soluções apresentadas, entre elas a possibilidade de ser o município a contrair o empréstimo. “O senhor pode ir comprar os pareceres que bem entender. Para mim o protocolo continua a ter os mesmos vícios que já foram apresentados”, disse por seu turno a vereadora do Chega, Inês Louro.
Nas duas reuniões anteriores o vereador social-democrata Rui Corça levantou dúvidas quanto à legalidade da proposta que após ser aprovada segue para o Tribunal de Contas. “Pelo menos dois princípios da Lei das Finanças Locais estão postos em causa nomeadamente o princípio da equidade intergeracional” espelhado no decreto-lei 73-2013.
Também Inês Louro alertou para a omissão de obrigações nomeadamente de a Cruz Vermelha ter que continuar a servir a população do concelho de Azambuja - que não estava vertida na minuta - e mostrou-se contra a assumpção de compromissos que vão para lá do actual mandato autárquico. “Não é estar contra este apoio, ele é mais do que merecido”, ressalvou a autarca do Chega.
Perante os argumentos apresentados, Silvino Lúcio, embora contra a vontade manifestada pelo vice-presidente, o socialista António José Matos, acabou por retirar duas vezes a proposta para que o executivo pudesse reunir e trabalhar com o objectivo de desenvolver uma proposta conjunta, preferencialmente subscrita por todos. Isto depois de a própria técnica do município ter alertado para a possibilidade de haver incumprimento por o apoio financeiro se estender ao longo de cinco mandatos autárquicos.
O único que nas três reuniões saiu em defesa da proposta assinada por Silvino Lúcio foi o vice-presidente António José Matos que garantiu que a equidade intergeracional estava assegurada porque a CVP tanto serve os munícipes hoje como servirá no futuro. “Fomos eleitos para assumir responsabilidades e outros foram eleitos para contrariar as nossas responsabilidades e a Cruz Vermelha precisa disto e temos que ajudar”, afirmou.