A Comissão Concelhia de Santarém do PCP está contra a hasta pública promovida pela Câmara de Santarém para tentar vender o bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, composto por 32 apartamentos, referindo que esse património deve manter-se na esfera pública e ser destinado a habitação social.

Em comunicado, os comunistas defendem que os edifícios, devolutos e ao abandono há mais de uma década, “deveriam já estar há muito recuperados e serem mais um pólo de habitação social do Município de Santarém”. Reforçam que a habitação social é uma competência municipal e, em consequência, a Câmara de Santarém deve tentar financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esse efeito, à semelhança do que acontece com outros municípios.

“A falta de vontade política e a incapacidade da maioria PSD na Câmara de Santarém para tomar esta decisão e de captar os meios financeiros necessários à obra fazem ter um conjunto de apartamentos a degradar-se de ano para ano e durante quase vinte anos, com tanto falta

de casas para muita gente”, critica o PCP, acrescentando que “a insistência da maioria PSD em realizar hastas públicas para alienar o bloco de imóveis confirma a ausência de qualquer preocupação social para resolver o problema de falta de habitação com que hoje se confrontam muitos munícipes”.

Recorde-se que a Câmara de Santarém decidiu colocar novamente à venda os quatro blocos de apartamentos que em tempos pertenceram à EPC. A hasta pública está marcada para dia 28 de Julho, pelas 10h00, no salão nobre dos Paços do Concelho. A base de licitação para cada um dos blocos, composto por oito apartamentos, é de 217.580 euros, um valor substancialmente mais baixo do que em anteriores tentativas, nomeadamente em 2017, onde chegou a superar os 500 mil euros por bloco.

A realização da hasta pública foi aprovada pelos eleitos do PSD e do PS na reunião do executivo de 26 de Junho, com o vereador do Chega a abster-se. A proposta foi também aprovada pela assembleia municipal, que reúne a 30 de Junho. Os interessados devem elaborar as propostas e entregá-las até às 16h30 do dia 26 de Julho de 2023, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão de Finanças da Câmara de Santarém. O vice-presidente da autarquia, João Leite, referiu que o objectivo, com a venda e reabilitação daqueles edifícios devolutos e ao abandono, é promover a habitação de qualidade.

Na mesma reunião, o executivo aprovou a revogação do protocolo que tinha estabelecido em Setembro de 2021 com o Instituto Politécnico de Santarém, que previa a cedência daqueles blocos de apartamentos para serem adaptados a residências de estudantes. O projecto não conseguiu obter financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que o protocolo deixou de fazer sentido.