Um pedido de renúncia recusado, uma perda de mandato decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria que ainda não foi efectivada e remunerações que o próprio eleito, Eduardo Jorge, rejeita mas continua a receber. Este é o resumo de uma trapalhada política na União de Freguesias de Alvega e Concavada, concelho de Abrantes, que dura há mais de um ano e parece não ter fim à vista. Tudo porque, apesar da decisão do TAF, o presidente da assembleia de freguesia diz não ter poderes para destituir Eduardo Jorge e proceder à eleição de um novo vogal para o executivo da junta o que continua a não ser uma realidade porque todos os eleitos recusam assumir o lugar.
Foi o que aconteceu na última sessão ordinária da assembleia de freguesia com Cristina Calado, a última da lista de Eduardo Jorge que poderia assumir o cargo de vogal, a recusar fazê-lo e a garantir assim que o Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC) continue à frente da junta, mantendo o quórum mínimo legalmente exigido com o nome de Eduardo Jorge a constar do executivo. Uma decisão que se resguarda na Lei 169/99 das autarquias locais que refere no artigo 80 que “os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período de mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos”.

Refém do cargo ao qual renunciou
Para Eduardo Jorge, que interveio no período destinado à intervenção do público na Assembleia Municipal de Abrantes de 23 de Junho, está a haver uma enorme falta de bom-senso, tudo para que a junta de freguesia não perca o quórum, o que levaria a novas eleições. “Por incrível que pareça continuo refém daquele cargo. Cada vez que o presidente propõe um dos cinco membros da assembleia que são do movimento (MIUFAC) para me substituir é recusado. Ao recusarem continuamos neste impasse”, afirmou Eduardo Jorge que é tetraplégico e renunciou ao cargo em Junho de 2022 por se sentir discriminado e não se rever na forma de trabalhar daquele executivo.
Depois de em Abril ter reagido à decisão do TAF falando num sentimento de “liberdade”, Eduardo Jorge volta, meses depois, a reiterar: “Quero sair, tenho os meus direitos. Em política não pode valer tudo. Nem todos os meios devem ser utilizados para conseguir os fins”. Fez ainda saber que continua a “receber os 220 euros de compensação”, embora já tenha pedido “por escrito que não [lhe] pagassem por não achar correcto uma vez que não se encontra a exercer quaisquer funções. Eduardo Jorge chegou a distribuir o montante por associações locais. Após a sua intervenção, o presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, António Mor, respondeu que foi tomado conhecimento e deu a sessão por encerrada.

Decisão do tribunal por cumprir
Depois da sua renúncia ter sido recusada, recorde-se, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria decretou, a 31 de Março, a perda de mandato a Eduardo Jorge, eleito vogal da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada nas eleições intercalares de Março de 2022, por faltas injustificadas a reuniões do executivo. A sentença transitou em julgado a 18 de Abril de 2023 tendo o presidente da junta de freguesia, António Moutinho, informado a assembleia de freguesia da perda de mandato de Eduardo Jorge.
Apesar da decisão do TAF, José Bento, presidente da assembleia de freguesia, entende não ter competências que lhe permitam destituir o eleito, e que tal acto, assim como a possível necessidade de ter de haver eleições intercalares, ficará dependente da secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que foi contactada. Recorde-se ainda que após a decisão do TAF os quatro eleitos na assembleia de freguesia pelo Partido Socialista renunciaram aos cargos assim como os 14 membros da lista do PS efectivos e suplentes.

Ânimos exaltados na assembleia de freguesia levam autoridades ao local

Os ânimos exaltaram-se na última sessão da Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada, realizada a 22 de Junho, quando o presidente daquele órgão deliberativo informou a população presente que os interessados em falar teriam um tempo de intervenção limitado a “dois ou três minutos”. Alguns dos fregueses não gostaram e iniciou-se uma discussão, com algumas trocas de acusações e vozes a subir de tom.
“Sou o órgão máximo aqui dentro”, repetiu por diversas vezes José Bento, vincando que não impediu ninguém de intervir mas que o tempo é limitado. “É assim que funciona dois, três minutos e não se fala mais”, insistiu, acabando por dar a sessão por encerrada sem que alguns dos que tinham pedido a palavra pudessem usar da mesma, entre eles Eduardo Jorge, que se referiu à situação como tendo-se tratado de “um triste episódio”. Perante a decisão do presidente da assembleia um grupo de populares chamou a GNR que registou a ocorrência.