Sociedade | 10-07-2023 12:00

Azambuja continua a perdoar dívidas de milhares na habitação social

Dívida de mais de sete mil euros de inquilino à Câmara de Azambuja arrastava-se desde 2003. Devedor invocou prescrição e o município consentiu. Desde o início do ano foram perdoados mais de 100 mil euros de dívidas referentes à habitação social em Azambuja.

A Câmara de Azambuja perdoou uma dívida de 7.314 euros a um inquilino de habitação social em regime de renda apoiada que começou em 2003. O morador, que segundo a autarquia actualmente paga a renda, invocou a prescrição da dívida por ter antiguidade superior a cinco anos, algo que vai ao encontro da lei. Só este ano a autarquia perdoou dívidas relativas à habitação social superiores a 100 mil euros, uma de um inquilino falecido no valor de 4.832 euros e outras no valor de 94.670 euros a ex-inquilinos “cujo paradeiro se desconhece”. A proposta contou com os votos favoráveis do PS, CDU e do PSD e com o voto contra do Chega. O vereador Rui Corça justificou a orientação de voto do PSD com o facto de a prescrição de dívida estar enquadrada na lei, mas ressalvou que aquele foi igualmente um “voto de censura” aos executivos que, desde 2003, permitiram essa quebra de receita que se deve “à inacção ao longo dos anos em que não cobrou estas dívidas” e em que a autarquia “não geriu o seu património”.
Já a vereadora do Chega, Inês Louro, entendeu que “não pode premiar - com um voto favorável - a inércia de todos estes anos sem se cobrar estas rendas das casas de habitação social”. Enalteceu, porém, “o trabalho que tem sido feito nesta área” constatando que neste mandato autárquico “efectivamente tem havido coragem política para começar a arrumar a casa”. Disse ainda esperar “ansiosamente” pelo segundo passo: as acções de despejo para aqueles que não pagam as suas rendas ao município. No início do ano o número de famílias que são inquilinas em fogos de habitação social na freguesia de Azambuja e que tinha o pagamento das rendas regularizado era de apenas 25%, o que colocava as restantes 45 famílias (75%) em situação irregular.

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