Sociedade | 10-07-2023 12:00

Incumprimento de permuta de terrenos em Tagarro segue para o Ministério Público

Vereadora do Chega na Câmara de Azambuja vai enviar uma denúncia ao Ministério Público sobre o incumprimento do acordo de permuta de terrenos entre um particular e o município destinado ao alargamento do cemitério de Tagarro.

A vereadora do Chega na Câmara de Azambuja, Inês Louro, anunciou que vai enviar ao Ministério Público (MP) uma denúncia sobre o processo de alargamento do cemitério de Tagarro, na freguesia de Alcoentre, que não avança devido ao incumprimento de uma permuta de terrenos entre um privado e o município.
Na última reunião do executivo camarário, realizada a 20 de Junho, a vereadora fez um requerimento a solicitar toda a documentação (dos anos 2004 e 2005) que suportou a proposta da cedência de uma parcela de terreno que estava em domínio público ao dono do terreno contíguo ao cemitério de Tagarro e demais documentos acerca do mesmo assunto. A pessoa ocupa há anos um “espaço que é do domínio público e não fez a sua contraprestação nesta matéria”, disse, vincando que a documentação irá seguir para o MP.
Tal como O MIRANTE noticiou, pela cedência dessa parcela de terreno público, o beneficiário estava obrigado, como contrapartida, a ceder cerca de 200 metros quadrados de um terreno seu para alargamento do cemitério de Tagarro. Parte do acordo não foi cumprido porque, afinal, o signatário era apenas proprietário de metade do terreno em causa e que está penhorado por dívidas.
Inês Louro tem questionado o presidente do município, em várias reuniões camarárias, acerca do andamento do processo, pois tinha ficado definido que o particular e signatário do protocolo iria ser notificado sobre o seu incumprimento. Sobre esta matéria, na última reunião o presidente do município, Silvino Lúcio, disse que a vereadora faz o que entender. “Está no seu direito”, sublinhou.

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