Já passaram quatro anos desde que a anterior ministra da Justiça esteve em Vila Franca de Xira a assinar, com pompa e circunstância, o protocolo com o município destinado a fazer avançar o novo tribunal da cidade mas, até hoje, não houve grandes avanços. O município, que encomendou o projecto para o novo tribunal, a nascer nas antigas instalações da Escola da Armada, diz que tem o projecto praticamente pronto, mas continua a faltar a luz verde do Ministério da Justiça. “Estamos nas últimas avaliações e pareceres ao projecto por parte do ministério”, explicou o presidente do Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, depois de ter sido questionado sobre o assunto na última assembleia municipal.
A expectativa do autarca é fazer a entrega formal do projecto ao Governo “nos próximos meses”. Uma esperança que, já se sabe, não será sinónimo de que as obras avancem rapidamente, para desagrado dos trabalhadores do actual Palácio da Justiça, que tem mais de meio século de funcionamento, está degradado e não reúne as melhores condições para quem ali trabalha e precisa de ser atendido.
Uma preocupação que já havia sido partilhada pela presidente da comarca, Anabela Rocha, que classificou de indignas as actuais instalações que incluem, até, um balcão de atendimento no vão das escadas do edifício. A construção do novo tribunal, considerou a juiz, é uma urgência “de pulseira vermelha” que tem de avançar rapidamente. Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já havia lamentado as condições do espaço onde trabalham 65 oficiais de justiça mas em que seriam necessários, no mínimo, mais 15 para dar conta do recado.

Investimento de 9 milhões de euros, mas não se sabe quando
O projecto para o novo tribunal, recorde-se, prevê um edifício de três pisos que deverá custar 9 milhões de euros para acolher as instâncias central criminal, instância local criminal, trabalho e comércio. Em Março deste ano, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, confirmou a O MIRANTE que o edificado da justiça será alvo de um planeamento faseado a nível nacional e que por isso não há qualquer previsão para quando as obras no tribunal de VFX arrancam. “A breve prazo conto apresentar o plano do edificado para todo o país, sem dúvida ainda este ano. Verificámos as áreas a vermelho, fizemos o levantamento das necessidades e o plano vai definir o que é prioritário”, disse a governante.
O terreno na antiga Escola da Armada, que pertence à Câmara de Vila Franca de Xira e para onde está prevista a construção do novo tribunal da cidade, foi cedido em direito de superfície por 99 anos ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) há dois anos. A parcela, de 6 mil metros quadrados, está avaliada em 453 mil euros e o prédio urbano ali existente está avaliado em cinco milhões e 574 mil euros.

Trabalhadores fizeram greve

No âmbito da greve parcial decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais também os oficiais de justiça do tribunal de Vila Franca de Xira pararam o serviço e concentraram-se em frente ao palácio da justiça na manhã de 5 de Julho. Os oficiais de justiça pararam o serviço entre as 09h00 e as 10h00 em mais uma acção de protesto contra o actual estado da justiça, incluindo a falta de pessoal, de promoções em todas as carreiras, a falta de um novo estatuto e de uma nova tabela de remuneração. O envelhecimento da carreira e a falta de interessados em abraçar a profissão são também algumas das preocupações veiculadas pelo sindicato, além da degradação das actuais instalações do tribunal e o impasse no avanço do prometido campus de justiça em Vila Franca de Xira.