Os polícias, militares da Guarda Nacional Republicana e guardas florestais que trabalhem e vivam no concelho de Vila Franca de Xira vão passar a pagar menos impostos municipais que os restantes moradores. A proposta foi aprovada em reunião de câmara apenas uma semana depois de ter sido aprovada uma isenção semelhante para os bombeiros do concelho.
Se na primeira proposta, para os bombeiros, o argumento usado era de que se tratava de um incentivo para captar voluntários para os quartéis, agora, no caso dos polícias, a câmara diz que o objectivo é proporcionar melhores condições sociais aos profissionais das forças de segurança para lhes permitir ter um melhor desempenho profissional no concelho. A proposta, explicou Fernando Paulo Ferreira, presidente do município, mereceu luz verde dos comandos locais e do Ministério da Administração Interna.
A partir de agora os profissionais das forças de segurança passam a beneficiar de reduções de taxas e impostos municipais no domínio do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pago anualmente, com reduções de 25% do valor total em habitação própria e permanente. Também vão beneficiar de uma redução entre 25 e 75% do valor a pagar no âmbito de taxas urbanísticas e de utilização de equipamentos desportivos municipais. Com a proposta agora aprovada os profissionais passam também a poder aceder aos refeitórios escolares, embora a refeição não seja gratuita.
“Esta é uma proposta importante, que valoriza estes profissionais e a relação que têm com as escolas”, elogiou Fernando Paulo Ferreira. A CDU discorda e foi a única força política a votar contra o documento. O vereador Nuno Libório lembrou que as forças policiais desempenham uma missão fundamental, de risco e desgaste físico e psicológico e vincou que o PCP tem visto as suas propostas apresentadas no Parlamento sucessivamente chumbadas, que visavam a valorização, respeito e salvaguarda dos direitos destes trabalhadores.
“O governo PS que não garante actualizações salariais e não valoriza as carreiras destes homens é o mesmo PS que agora coloca os munícipes de VFX em patamares diferenciados no tratamento fiscal e no acesso a bens e serviços. É errado, contraproducente, penalizador e discriminatório, resultado de uma ânsia populista e demagógica”, criticou o vereador comunista.
O Chega, pela voz de Barreira Soares, votou o documento favoravelmente por considerar que apoiar pouco é melhor do que não apoiar nada, mas criticou a falta de ambição face a outros municípios. Da parte da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) David Pato Ferreira aprovou a proposta mesmo apesar de considerar que se trata de uma inversão de responsabilidades. “Há muita coisa que tentamos resolver que não é da responsabilidade da câmara. Mas se todos os autarcas do país não o fizessem o que acontecia às populações?”, questionou.