Os serviços de Urbanismo da Câmara de Santarém estão novamente sob escrutínio das autoridades após terem sido detectados indícios de irregularidades que levaram à suspensão preventiva de um funcionário e à comunicação da situação ao Ministério Público. Este caso não está relacionado com as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária aos mesmos serviços em Fevereiro último, afiançou fonte do município, dizendo ainda a O MIRANTE que a autarquia desconhece quaisquer resultados dessas averiguações da PJ.
Sobre o caso mais recente, que chegou ao conhecimento dos responsáveis políticos no final da semana passada, o executivo camarário informou que tendo tido conhecimento de “factos que indiciam a existência de irregularidades num processo de licenciamento de obras particulares, foi instaurado o competente procedimento interno que motivou a suspensão preventiva de um trabalhador e comunicados os factos ao Ministério Público”.
A Câmara de Santarém acrescenta que “foram ainda desencadeados procedimentos internos que permitam melhorar, controlar e mitigar os riscos associados à prática das irregularidades suprarreferidas”. A autarquia garante também que “continua como sempre disponível para colaborar com as entidades judiciais e administrativas da tutela no sentido de garantir a transparência e a segurança em todos os processos administrativos”.
Recorde-se que no dia 8 de Fevereiro de 2023 inspectores da Polícia Judiciária estiveram a efectuar buscas na Câmara de Santarém sobre “processos relacionados com licenciamentos de urbanismo no centro histórico” da cidade. Poucos dias depois dessa operação, em reunião do executivo, o presidente da Câmara de Santarém afirmou-se “completamente tranquilo” e declarou que ninguém tinha sido constituído arguido. A intervenção visou funcionários municipais do Departamento de Urbanismo. A investigação dos inspectores da PJ foi motivada por uma denúncia e incidiu sobre “20 a 30 processos” referentes a licenciamento de obras particulares no centro histórico de Santarém e a um alegado incumprimento das normas impostas pela Direcção-Geral do Património Cultural nessa zona.