Venda de apartamentos da ex-EPC pela Câmara de Santarém contestada por CDU e BE
As forças políticas mais à esquerda defendem que os blocos de apartamentos que em tempos alojaram oficiais da Escola Prática de Cavalaria devem permanecer na esfera municipal e ser destinados a habitação social.
A realização de uma hasta pública pela Câmara de Santarém para tentar vender o bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, composto por 32 apartamentos, não teve oposição no executivo camarário, onde apenas o Chega se absteve, mas a CDU e o Bloco de Esquerda manifestaram-se contra esse possível negócio na última assembleia municipal, onde têm assento. Defenderam que esse património deve manter-se na esfera municipal e ser destinado a habitação social.
A eleita do BE Filipa Filipe acusou o PSD e o PS, que governam o município em coligação, de tornarem Santarém um concelho “amigo da banca e da especulação imobiliária” ao quererem vender os blocos habitacionais da ex-EPC. O BE defende que a autarquia deveria recuperar as habitações e colocá-las no mercado acessível” ao invés de tentar “vendê-las aos interesses imobiliários”. Assim, referiu, “ganha a banca, ganha a especulação e perdem as populações”.
A concelhia de Santarém do PCP também se pronunciou defendendo que os edifícios, devolutos e ao abandono há mais de uma década, “deveriam já estar há muito recuperados e serem mais um pólo de habitação social do Município de Santarém”. Reforça que a habitação social é uma competência municipal e, em consequência, a Câmara de Santarém deve tentar financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esse efeito, à semelhança do que acontece com outros municípios.
“A falta de vontade política e a incapacidade da maioria PSD na Câmara de Santarém para tomar esta decisão e de captar os meios financeiros necessários à obra fazem ter um conjunto de apartamentos a degradar-se de ano para ano e durante quase 20 anos, com tanta falta de casas para muita gente”, critica o PCP, acrescentando que “a insistência da maioria PSD em realizar hastas públicas para alienar o bloco de imóveis confirma a ausência de qualquer preocupação social para resolver o problema de falta de habitação com que hoje se confrontam muitos munícipes”.
Hasta pública a 28 de Julho
Recorde-se que a Câmara de Santarém decidiu colocar novamente à venda os quatro blocos de apartamentos que em tempos pertenceram à EPC. A hasta pública está marcada para 28 de Julho, pelas 10h00, no salão nobre dos Paços do Concelho. A base de licitação para cada um dos blocos, composto por oito apartamentos, é de 217.580 euros, um valor substancialmente mais baixo do que em anteriores tentativas, nomeadamente em 2017, onde chegou a superar os 500 mil euros por bloco.
A realização da hasta pública foi aprovada pelos eleitos do PSD e do PS na reunião do executivo de 26 de Junho com o vereador do Chega a abster-se. A proposta foi também aprovada pela assembleia municipal, que reuniu a 30 de Junho. O vice-presidente da autarquia, João Leite, referiu que o objectivo, com a venda e reabilitação daqueles edifícios devolutos e ao abandono, é promover a habitação de qualidade.
Na mesma reunião de câmara o executivo aprovou a revogação do protocolo que tinha estabelecido em Setembro de 2021 com o Instituto Politécnico de Santarém, que previa a cedência daqueles blocos de apartamentos para serem adaptados a residências de estudantes. O projecto não conseguiu obter financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que o protocolo deixou de fazer sentido.