A violência doméstica continua a ser a principal causa de sinalização de menores na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Cartaxo. Em 2022 houve um aumento de 97 novos processos em comparação a 2021. O número de reaberturas de processo também aumentou em 2022 e os processos transitados diminuíram para 63 casos. Os dados são do relatório anual da CPCJ que foi apresentado na última sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo pela presidente da instituição, Isabela Chagas, e pela secretária Sandra Vila.
Segundo Isabela Chagas, os casos de violência doméstica expõem crianças e jovens a situações de perigo sendo automaticamente sinalizadas. As entidades policiais são a principal fonte de denúncia dessas situações. “As pessoas, mesmo que saibam que existe violência doméstica numa família vizinha, por exemplo, ainda têm medo de denunciar e de se saber que foram elas. Garantimos que a denúncia é anónima e nunca ninguém saberá quem a fez. São assuntos delicados e por isso temos o maior sigilo em todo o nosso trabalho. Se sabem de casos de violência denunciem, é um crime público que continua a provocar mortes e feridas, não só físicas como psicológicas”, sublinha Isabela Chagas.
O segundo motivo de sinalização de menores na CPCT do concelho do Cartaxo é o absentismo escolar. Quando os menores faltam às aulas os responsáveis tentam perceber por que é que a situação está a ocorrer. Em 2022 encaminharam quatro adultos e 12 crianças e jovens para consulta psicológica. No primeiro semestre de 2023 houve sete referenciações por parte da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – do distrito de Santarém.
As responsáveis da CPCJ do Cartaxo alertam e lamentam que as consultas de pedopsiquiatria no Hospital Distrital de Santarém tenham seis meses de espera uma vez que existe apenas uma médica da especialidade. Essa situação prejudica o apoio às crianças e jovens que sofrem abusos e são vítimas de violência. Respondendo a uma questão levantada por um eleito da Assembleia Municipal do Cartaxo, Sandra Vila esclareceu que a CPCJ não tem legitimidade para retirar crianças à família. “Só o tribunal tem esse poder de decisão e tem que existir sempre o acordo dos pais ou dos jovens que tenham mais de 12 anos”, sublinhou.