Sociedade | 24-07-2023 07:00

Câmara de Alpiarça vai vender prédio em Lisboa porque não tem posses para o reparar

Câmara de Alpiarça vai vender prédio em Lisboa porque não tem posses para o reparar
Presidente da Câmara de Alpiarça garante que a decisão de venda cumpre todas as normas jurídicas

Um edifício na Avenida de Berna com dez apartamentos, que foi doado há décadas por um benemérito à Câmara de Alpiarça, vai ser colocado em hasta pública. O património não foi devidamente cuidado e o estado de degradação acentuou-se. A alienação é a solução para uma autarquia sem dinheiro para fazer as obras.

A Assembleia Municipal de Alpiarça aprovou a venda em hasta pública de um prédio em Lisboa que integra o património legado ao município por Manuel Nunes Ferreira. O edifício situa-se na Avenida de Berna, no centro da capital. A informação foi avançada pela presidente da Câmara de Alpiarça, a socialista Sónia Sanfona, que justifica a proposta alegando que o prédio encontra-se degradado e a autarquia não tem dinheiro para fazer as imprescindíveis obras.
“Em tempos passados, ainda antes da revolução do 25 de Abril, terrenos deste legado foram permutados ou vendidos. O prédio está numa situação muito precária em relação à segurança e estabilidade daquele prédio. Em termos jurídicos podemos fazê-lo e assumo a responsabilidade da decisão. Não podemos adiar mais tempo senão corremos o risco do prédio cair”, afirmou a autarca socialista.
Sónia Sanfona garante que a decisão de vender o prédio em hasta pública cumpre todas as normas jurídicas. A autarca lamenta que o prédio em causa não tenha sido alvo de obras de conservação ao longos dos anos que permitissem a sua manutenção em condições para albergar os inquilinos e poder rentabilizar a sua utilização. “Não se fez nada de substancial para a manutenção do prédio. Os inquilinos é que fizeram obras por contrapartidas ao pagamento das rendas. Ou temos capacidade financeira para fazer obras, o que não temos, ou fazemos uma alienação. É uma questão de boa gestão e temos que gerir o património público”, sublinhou, acrescentando que nos últimos meses o município tem tentado libertar, dentro das possibilidades, os arrendamentos que ainda existem naquele prédio.
O eleito da bancada da CDU na assembleia municipal, Mário Pereira, anterior presidente da Câmara de Alpiarça, considera a matéria de grande importância para o município e de grande sensibilidade. “Defendemos que haja um parecer jurídico a explicar todo o processo antes de se tomar uma decisão”, referiu. Sónia Sanfona respondeu que o processo está todo explicado e não podem “correr o risco de adiar a decisão por mais dois ou três meses. Convido todos os deputados a visitarem o prédio. Quando chegarmos à porta tenho dúvidas que queiram entrar”, garantiu a presidente, sublinhando que é preciso coragem para tomar decisões importantes.

Comunistas contra

A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS, uma abstenção do PSD e os votos contra da CDU. Os eleitos da bancada comunista fizeram uma declaração de voto onde garantem que vão procurar esclarecer este processo junto das entidades competentes e judiciais para salvaguardar a situação.

Manuel Nunes Ferreira deixou prédios em Lisboa e Amadora

Manuel Nunes Ferreira foi um benemérito que deixou em testamento, datado de 1937, um imóvel urbano sito na Avenida de Berna, nº 44-B (Avenidas Novas), em Lisboa, constituído por prédio urbano composto por dez apartamentos e duas lojas; imóvel urbano sito na Rua Tomás da Anunciação nº 84 e 84-C (Campo de Ourique), em Lisboa, composto por 14 apartamentos e duas lojas; imóvel urbano sito na Avenida Comandante Luís António da Silva, nº 32, na Amadora, composto por dez apartamentos e uma loja.
O benemérito deixou escrito em testamento que deixa os seus bens à “Câmara Municipal de Alpiarça para o Asilo dos Velhos da mesma vila”, que mais tarde se transformou em Instituição José Relvas e posteriormente em Fundação José Relvas, não podendo este legado ter outra aplicação.

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