Sociedade | 25-07-2023 12:00

Polémica da propriedade da água do Almonda já chegou à Comissão Europeia

Polémica da propriedade da água do Almonda já chegou à Comissão Europeia
Nascente do Almonda continua vedado à comunidade por parte da Renova

Bloco de Esquerda expôs à Comissão Europeia a contestada interdição do acesso à nascente do rio situada junto à fábrica da Renova, imposta pela empresa em 2020. A CE respondeu que as autoridades portuguesas devem assegurar que a atribuição de água à empresa inclui condições destinadas a evitar a deterioração do estado da massa de água.

A concelhia de Torres Novas do Bloco de Esquerda acusa o Governo de desconhecer o que se passa nas bacias hidrográficas, apontando, em concreto, a ausência de qualquer referência à captação de água pela Renova no rio Almonda. Em comunicado, a concelhia torrejana do BE considera “grave” a actuação de Portugal descrita na resposta dada pela Comissão Europeia ao eurodeputado bloquista José Gusmão, na sequência da contestação à interdição do acesso à nascente do rio situada junto à fábrica da Renova, imposta pela empresa em 2020.
A resposta dada por Virginijus Sinkeviius em nome da Comissão Europeia (CE), no dia 14 de Julho, afirma que, “pelo menos no período 2010 – 2021, o governo português não sabe o que se passa nas Bacias Hidrográficas” do país. Sublinhando que, no caso da Bacia Hidrográfica do Tejo, os planos enviados “não contêm nenhuma referência” à captação de água pela empresa Renova, o BE conclui que “o Governo emite licenças de captação mas desconhece as consequências dessas decisões”.
Na resposta ao BE, a CE afirma que “as autoridades portuguesas devem assegurar que a atribuição de água à empresa Renova inclui condições destinadas a evitar a deterioração do estado da massa de água em questão, bem como tomar medidas caso as licenças não sejam respeitadas”.
Em Março, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a um pedido de esclarecimentos da Assembleia Municipal de Torres Novas quanto à propriedade da água do rio Almonda, concluiu que, se bem que a propriedade da parcela é particular, “a água é pública e não particular”. A APA explicava que o surgimento das águas do Almonda à superfície ocorrem ao longo de falhas geológicas e que “considerar que as águas são particulares” é partir-se do pressuposto que todas as diversas falhas afluem na mesma propriedade - neste caso da Renova - situação que a APA não considera demonstrada”.
“Em sede de licenciamento da captação da água da Renova a água sempre foi considerada pública. A água superficial da encosta a nascente tem a sua origem fora da propriedade da Renova e drena para a retenção onde se efectua a captação”, sublinha a APA, contrariando assim a Renova que já afirmou que a água é sua propriedade. Recorde-se que a empresa que labora em Torres Novas vedou o acesso ao rio alegando perigosidade no local e ser dona de grande parte dos terrenos que envolvem a nascente bem como do pequeno açude existente. Relativamente ao uso da água a Renova possui licença para captação superficial.

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