Com a esperada abertura da nova Loja do Cidadão em Alverca, a Autoridade Tributária (AT) já começou a realizar mudanças na organização do funcionamento dos serviços de finanças no concelho e anunciou mudanças na estrutura existente. Segundo a AT, em comunicado a que O MIRANTE teve acesso, desde 6 de Julho que ocorreu a fusão dos serviços de finanças VFX 1 e VFX 2 (em Alverca), ficando agora o concelho com um serviço de finanças que funciona na Rua dos Lavadouros em Alverca.
Já as Finanças de VFX passam a ser uma mera extensão de atendimento para casos simples como pagamentos. Outras operações mais complexas relacionadas com a fiscalidade, como pedir um NIF ou tratar de heranças, por exemplo, só será possível tratar em Alverca. A situação não agrada à oposição no executivo municipal, que considera que as Finanças manterem uma porta aberta em Vila Franca de Xira apenas para realizar pagamentos é quase o mesmo que fechar totalmente o serviço.
“Perguntámos tantas vezes ao presidente se as Finanças de VFX iam fechar e sempre dizia que não. Afinal os funcionários que nos falaram disto e levantaram a questão tinham razão. É verdade. As pessoas de VFX foram recambiadas para Alverca”, criticou David Pato Ferreira, vereador da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT).
Também Anabela Barata Gomes, da CDU, criticou a situação e o facto de não ter visto maior proactividade da câmara municipal em impedir esta situação que tem sido noticiada desde Novembro do ano passado, quando os primeiros rumores de alterações à estrutura das Finanças começaram a correr na cidade. “Uma sede de concelho sem Finanças nunca tal vi, é inédito”, criticou.
Fernando Paulo Ferreira diz que a indicação que tem é que o serviço não fecha, mas não se referiu à diminuição de serviços prestados. “O que provavelmente acontecerá é a saída para outro local mais adequado uma vez que o serviço em VFX não tem condições suficientes para o trabalho que devem realizar. Terei de fazer alguns contactos para saber mais detalhes”, afirmou.
Em Novembro do ano passado, quando o assunto foi notícia pela primeira vez, a AT explicava a O MIRANTE que não estava previsto o encerramento do balcão de Vila Franca de Xira. Mas não explicou que se pretendia esvaziar a quantidade de serviços ao dispor nesse balcão. A AT explicava que desde Maio de 2018 que está previsto na orgânica daquele organismo a necessidade de garantir proximidade na disponibilização do serviço prestado ao cidadão e que isso impõe a manutenção de uma rede local de atendimento em cada município. O espaço em VFX onde funcionam as finanças é antigo e há muito que precisa de uma requalificação com os utilizadores a queixarem-se, por exemplo, da falta de bancos em quantidade suficiente para permitir aguardar pela sua vez sentado.