O Tribunal de Vila Franca de Xira é, de todos os tribunais do país, o que está em pior estado e precisa de obras urgentes por parte do Governo, alertou na última semana o relatório anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Henrique Araújo, presidente do CSM, disse durante a abertura de um encontro do final do ano judicial, em Aveiro, que a situação em que se encontra o Tribunal de Vila Franca de Xira “é o que assume maior gravidade” no país, devido ao “péssimo estado geral dos edifícios” que não têm o mínimo de condições e de dignidade para o exercício da função. O CSM vai intensificar as visitas às comarcas para fazer pressão junto do Governo para avançar com as obras “urgentes e necessárias” nos tribunais nacionais, em particular em Vila Franca de Xira.
Outra situação considerada grave pelo CSM e identificada no relatório, ao nível da região, é o palácio de justiça de Rio Maior, que se encontra “num acentuado estado de degradação exterior e interior” e a precisar de obras por parte da tutela.
“Há uma falta de investimento crónica nos tribunais e alguns problemas arrastam-se há demasiado tempo e sem solução à vista. Há a promessa de intervenção em alguns tribunais mas não se tem visto nada de muito concreto”, lamentou Henrique Araújo, sendo um desses exemplos Vila Franca de Xira, que há duas décadas tem promessas de obra mas que até hoje pouco saiu do papel.
Já Luís Azevedo Mendes, vice-presidente do CSM, lembrou no mesmo encontro que o edificado judiciário “tem sido completamente desprezado” nos últimos anos e esperava que algumas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência pudessem ter sido usados nessa mesma recuperação, o que não aconteceu.
Segundo o relatório anual do CSM, os tribunais também estão a falhar no acesso a pessoas com mobilidade reduzida, tendo sido identificados 22 edifícios sem rampas de acesso e outros 31 a nível nacional sem qualquer acesso aos pisos superiores para pessoas com cadeiras de rodas e mobilidade reduzida. Já 54 edifícios têm barreiras arquitectónicas que condicionam o acesso e precisam de ser revistos para que os tribunais sejam acessíveis a todos.

Protocolo com quatro anos

Tal como O MIRANTE deu nota na última semana, sobre o Tribunal de VFX, já passaram quatro anos desde que a anterior ministra da Justiça esteve na cidade a assinar o protocolo com o município com vista à construção do novo tribunal mas ainda sem resultados visíveis. O município comprou os terrenos da antiga Escola da Armada para aí instalar o novo campus de justiça e já encomendou o projecto para o novo tribunal que está praticamente pronto mas a aguardar avaliações e pareceres finais por parte do ministério para poder ter luz verde das Finanças.
Fernando Paulo Ferreira, presidente do município, espera fazer a entrega formal do projecto ao ministério nos próximos meses, uma esperança que não significará que as obras avancem rapidamente, para desagrado dos trabalhadores do actual Palácio da Justiça que tem mais de meio século de funcionamento.