Agora, a Câmara de Azambuja resolveu acabar com a impunidade através de acções de despejo a quem não acertar as contas. No maior bairro de habitação social do concelho os residentes mudaram de postura.

No início deste ano a percentagem de famílias que são inquilinas em fogos de habitação social em Azambuja com o pagamento das rendas regularizado ficava-se pelos 25%. Desde então a câmara municipal tem vindo a estabelecer acordos de pagamento com as que estão em incumprimento e, nalguns casos, a perdoar dívidas prescritas de milhares de euros. Mas as medidas não se ficam por aqui: a partir de Setembro quem não pagar vai ser alvo de um processo de despejo, informou a vereadora com o pelouro da Habitação Social, Mara Oliveira (CDU), assumindo as rédeas de uma medida que foi posta de parte pelo anterior executivo socialista.
No principal bairro de habitação social do concelho a medida é recebida com surpresa e divide opiniões. “Aqui o normal era não pagar. Não tínhamos sossego, segurança e entendíamos que se assim era que não devíamos pagar. Porque se temos deveres também temos direitos”, diz a O MIRANTE Palmira Patrício, uma das moradoras que nem sempre cumpriu com o pagamento da renda e que “neste momento está a ser regularizada”. É uma das que não concorda que sejam executadas acções de despejo no bairro onde reside há 23 anos, pelo menos não em todos os casos. “Há pessoas que aqui vivem, como eu, que tinham uma casa sua no Alto da Torre, mas mandaram-nas abaixo e meteram-nos aqui, onde não temos condições de segurança”, afirma a moradora de 58 anos que habita num T3, juntamente com a filha e o filho, de 40 e 26 anos. A receber o ordenado mínimo, paga 47 euros de renda.
Segundo a Câmara de Azambuja, o valor das rendas mensais é calculado mediante os rendimentos do agregado familiar e varia entre um mínimo de cinco euros e um máximo de 290,33 euros, podendo haver famílias que estão sujeitas ao pagamento da renda máxima por falta de entrega da documentação que comprova os rendimentos auferidos e respectivo grau de carência económica.
Ana Helena é uma das moradoras que paga o valor mínimo. Desempregada, a viver do Rendimento Social de Inserção - que diz rondar os 600 euros - conta que se dedica a cuidar dos cinco filhos com idades compreendidas entre os 19 e um ano. São meia dúzia a viver num T2, reclama, aproveitando a visita de O MIRANTE ao bairro para acusar que há agregados familiares com menos elementos em “casas maiores”. Sobre as rendas, admite que durante os 22 anos de inquilina nem sempre pagou, mas actualmente, garante, tem “tudo em dia” depois de ter feito com a autarquia um acordo de pagamento. “E agora quem não paga devia pagar”, diz.

“Quem não paga, rua com eles”
Dulce entra na conversa de forma menos benevolente. “Quem não paga, rua com eles, ponto. Se a gente paga por que há-de haver quem não pague?”, atira a moradora sentada à sombra junto a Ana Helena, assegurando que desde que ali vive, há 22 anos, nunca falhou o pagamento de uma renda nem depois de ficar viúva e só contar com 160 euros por mês.
Entre os que moram no bairro social da Quinta da Mina há uma parte que, tal como Ana Helena, vive do RSI, o que não significa que apenas estes tenham falhado com pagamentos. Em final de 2022, dos 60 inquilinos responsáveis por fogos de habitação social apenas 15 pagavam a renda. Agora, “a maioria está a cumprir os acordos de pagamento, alguns já terminaram e as rendas estão na sua maioria a ser pagas”, garantiu a vereadora Mara Oliveira na última reunião de câmara em resposta à vereadora do Chega, Inês Louro que elogiou a autarca pela “coragem e determinação de estar a arrumar a casa”.
O elogio acabou por dar o mote para perguntar se, agora que os acordos de pagamento estão a ser cumpridos e as dívidas prescritas (superiores a 100 mil euros) já foram perdoadas, o executivo presidido pelo socialista Silvino Lúcio está em condições de avançar com acções de despejo para os prevaricadores. “Não pode haver diferenciação das pessoas que moram na habitação social. Se morasse no PER (Programa Especial de Realojamento) e se pagasse a renda sentia-me a pessoa mais injustiçada face à quantidade de outros que lá moram e não pagam. Cria uma imagem negativa que não queremos passar”, disse.