O Município de Vila Franca de Xira e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFP) assinaram a 26 de Julho o acordo colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho em Vila Franca de Xira.

O acordo resultou de uma proposta apresentada pelo sindicato ao município, que deu início a negociações que acabaram com desfecho consensual. Fernando Paulo Ferreira, presidente do executivo, elogiou a iniciativa do sindicato e destacou a importância de firmar acordos que abranjam o maior número de sindicatos e trabalhadores do município.

Estima-se que o ACEP em questão possa beneficiar cerca de uma centena de trabalhadores da câmara, na sua maioria os que prestam serviço nas escolas do concelho, muitos dos quais assistentes operacionais e técnicos sindicalizados que foram transferidos do Estado para o Município durante o processo de descentralização administrativa ocorrida entre 2018 e 2020.

Comparado com o outro acordo colectivo celebrado em 2017 entre o município, o STAL e a FESAP, que continuará a vigorar mas não se aplicará aos trabalhadores sindicalizados no STFP, o novo ACEP traz algumas melhorias e inovações. Entre elas, destacam-se melhorias nos períodos de funcionamento e atendimento com a possibilidade de criação de meia jornada de trabalho para possibilitar aos trabalhadores maior flexibilidade nos horários, a possibilidade de existir horário rígido nas escolas, novas normas ao regime de trabalho a tempo parcial e teletrabalho, novidades no teletrabalho e no direito à pausa digital.