No concelho de Abrantes há pelo menos 40 famílias a viver em condições habitacionais indignas, seja por estarem numa situação de carência económica, precariedade, climatização inadequada ou de sobrelotação, neste último caso, quando uma habitação é insuficiente para a composição do agregado. É o caso de uma família de cinco pessoas, residente em São Facundo que depois de ter sido identificada pelos serviços municipais vai passar a ter uma habitação condigna que lhe será atribuída pela Câmara de Abrantes, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
A habitação, situada em São Facundo, vai ser adquirida pelo município presidido por Manuel Valamatos (PS) pela quantia de 28 mil euros, após o preço de referência e os metros quadrados da residência terem sido validados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), explicou a O MIRANTE a vereadora com o pelouro da Acção Social, Raquel Olhicas, à margem da última reunião de câmara na qual foi aprovada a aquisição do imóvel que vai ser reabilitado.
De acordo com Raquel Olhicas, a maioria das 40 famílias a viver em condições indignas residem em perímetro urbano mas existem também situações em localidades mais rurais e isoladas como é o caso da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós e da freguesia de Fontes. “Na nossa Estratégia Local de Habitação temos como pressuposto adquirir 12 casas para reabilitar, porque a nossa máxima é reabilitar não apostar em edificar de raiz, e neste momento já adquirirmos oito e estão mais duas quase praticamente adquiridas. Pensamos que vamos atingir a 100% esta medida”, disse ao nosso jornal.
No caso do agregado familiar composto por cinco pessoas adultas, ao qual o município dá apoio alimentar através da entrega de cabazes, está a viver em “indignidade habitacional extrema”, sustenta a vereadora. Relativamente às outras duas habitações que estão em vias de ser adquiridas, explica que se vão destinar a duas famílias, também fora do perímetro urbano, e que já foram avaliadas devendo ser sujeitas à apreciação do executivo camarário dentro de um mês.
Raquel Olhicas referiu ainda que além das 40 famílias identificadas poderão existir mais a viver em condições indignas. “Não podemos conhecer as situações se as pessoas não vierem ao nosso encontro. Temos o apoio de todos os presidentes de junta de freguesia, fomos a todas as freguesias do concelho reunir e foi assim que conseguimos diagnosticar algumas necessidades que desconhecíamos”, disse.

11 milhões de investimento previsto

Além das 12 habitações a adquirir, a autarquia tem como meta a reabilitação de 16 fogos no bairro municipal, com o objectivo de melhorar o estado de conservação e as condições de conforto daquele parque habitacional. A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada em Junho de 2021, enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de cinco anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação, bem como na aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.