Sociedade | 16-08-2023 12:00

Segurança Social retém parte de reforma para dívida que está prescrita

Segurança Social retém parte de reforma para dívida que está prescrita
Segurança Social está a retirar 53 euros a João Almeida Patita, reformado de Minde, concelho de Alcanena, que tem uma reforma de 382 euros

Um reformado de Minde, concelho de Alcanena, que se dedicava aos têxteis e a uma sociedade agrícola, negócios que correram mal, ficou a dever algumas contribuições para a Segurança Social.

Em 2021 a instituição começou a reter-lhe uma parte de uma reforma, que é de metade do ordenado mínimo e que nem sequer chega para a sua sobrevivência, para pagamento da dívida. Mesmo depois de o tribunal considerar prescritos os créditos reclamados.

A Segurança Social está a retirar 53 euros a um reformado de Minde que tem uma reforma de 382 euros no âmbito de uma dívida que até foi declarada prescrita pelo tribunal. Mesmo com uma decisão judicial e com dezenas de deslocações ao balcão da Segurança Social de Alcanena e telefonemas para os serviços de Lisboa, João Almeida Patita não consegue fazer parar a retirada do montante, quando numa penhora não se pode retirar qualquer valor se a pessoa tiver um rendimento que não ultrapasse o salário mínimo.
João Patita, 73 anos, reformado há mais de uma década por causa de um Acidente Vascular Cerebral, vive numa casa emprestada pela irmã. Não fosse essa ajuda não conseguiria ter um tecto ou comida na mesa. Foi empresário da área dos têxteis em Minde, concelho de Alcanena, uma terra conhecida pelas mantas e pelas malhas. Numa altura em que os negócios estavam a correr mal. O Centro Distrital de Segurança Social de Évora reclamaram uma dívida de quase 13 mil euros de contribuições de Março de 2007 a Setembro de 2012 de uma sociedade agrícola, além dos juros.
Em 2017 a Segurança Social recorreu ao tribunal para que sejam reconhecidos e verificados os créditos, “graduando-os no lugar que lhes competir a fim de serem pagos”. O Juízo de Execução de Montemor-o-Novo ponderou “as datas dos créditos reclamados, o prazo de prescrição aplicável, a data da reclamação dos créditos e a ausência de causas de suspensão ou interrupção do prazo em análise”. A juíza que apreciou a situação considerou ser “manifesto” que decorreu o prazo de prescrição de todos os créditos reclamados contra João Almeida Patita.
A decisão do tribunal ocorreu em 2019 e em 2021 a Segurança Social enviou-lhe uma carta a dizer que não tendo procedido à reposição do valor da dívida lhe vai deduzir na pensão a importância de 53,11 euros. Logo nessa altura o reformado apresentou um requerimento à Segurança Social a reclamar pelo facto de lhe estar a ser retirada indevidamente uma parte da pensão. Já apresentou depois disso mais requerimentos por escrito, mas os esforços de João Patita têm caído em saco roto e todos os meses vê fugir o dinheiro de uma reforma que é metade do valor de um salário mínimo.
João Patita diz-se revoltado com a situação sobretudo por a sua reforma que nem chega para a sua sobrevivência ainda levar um corte sendo que na vida deste ex-empresário actualmente qualquer cêntimo faz diferença.

À Margem / Opinião

Miserabilismo

Pudesse a Segurança Social ter toda a razão, que mesmo assim não fazia o que faz a alguns contribuintes. O caso do reformado de Minde é o exemplo de um país miserável de miserabilistas, de regras cegas, de falta de senso e os outros que se lixem. A compaixão, por mais vezes que o Papa venha a Portugal, não é palavra que entre no léxico de muitos e sobretudo não é praticada, mesmo que seja injectada à força, e se é tal acontece enquanto dura a histeria mediática.
A Segurança Social deve precisar deste dinheiro para ir ao oftalmologista, até porque há vários casos de miopia como o que aconteceu quando reteve ilegalmente a totalidade da reforma por invalidez, de 379 euros, de um carpinteiro de Almeirim, deixando-o sem um cêntimo quase dois anos e a sobreviver à conta dos pais, com mais de 80 anos, que juntos só tinham 600 euros por mês. Como O MIRANTE noticiou em 2015 foi preciso o tribunal ordenar por duas vezes que cessasse imediatamente a retenção ou penhora da reforma de José Carlos Araújo. É mesmo uma questão de falta de vista, senão teriam logo visto a ordem à primeira. Num país com a mania que é rico, que recebe bem quem entra, que gasta dinheiro a rodos que não beneficia os cidadãos comuns, pagar uma reforma de metade do ordenado mínimo é já de si miserável. Cortar essa reforma para receber uma pequena parte da dívida é ainda mais miserável tornando as pessoas miseráveis num país que é cada vez mais miserabilista na forma como se comporta.
António Palmeiro

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