Os apicultores estão obrigados a registar os seus apiários em Setembro ou ficam sujeitos a multas que começam em 100 euros e atingem quase 45 mil euros para as empresas, indicou a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).“ Os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de 1 a 30 de Setembro de 2023”, lê-se num edital da DGAV. Entre as informações a apresentar encontram-se as coordenadas geográficas aproximadas dos apiários.

Por outro lado, o número de registo do apicultor deve ser colocado em local “bem visível” nos apiários. Se não submeterem a declaração de existências, os apicultores ficam sujeitos a uma multa, que varia entre 100 euros e 3.740 euros para pessoas singulares e 44.890 euros para as coletivas. Para deslocar os apiários, os detentores têm que comunicar, previamente, à Direcção dos Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) o destino dos mesmos. “As deslocações dos apiários para zonas controladas devem ser previamente autorizadas pela DSAVR de destino da futura implantação dos mesmos”, sublinhou.

Alterações superiores a 20% do número de colmeias implicam uma declaração de alteração à respectiva declaração de existências, a enviar no prazo de 10 dias úteis após a ocorrência. A declaração de existências pode ser submetida através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), na Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária ou nas organizações de apicultores protocoladas com o IFAP.